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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.237,54

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

ANDRADE MAIA ADVOGADOSCNPJ

Outros

RICARDO PREIS DE FREITAS VALLE CORREA· OAB RS 056395· CPF 631.***.***-15

CHRISTIAN STROEHER· OAB RS 048822· CPF 927.***.***-63

MARLO KLEIN CANABARRO LUCAS· OAB RS 048601· CPF 631.***.***-72

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Reu:

WAGNER ARNOLD FENSTERSEIFER· CPF 026.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/10/2020 (23/10/2020)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

28/01/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (24/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS· OAB RS 025181· CPF 408.***.***-49

Autor:

FABIO RAIMUNDI· OAB RS 048780· CPF 710.***.***-06

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FÁBIO RAIMUNDI (OAB RS048780) ADVOGADO: JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS (OAB RS025181) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH... (06/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIO SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE UMBERTO BRACCINI BASTOS· OAB RS 025181· CPF 408.***.***-49

Autor:

FABIO RAIMUNDI· OAB RS 048780· CPF 710.***.***-06

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (24/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 288.894,55

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX STEVES BERTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

RENATA BRETAS OMAIS· CPF 817.***.***-00

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA· CPF 859.***.***-34

Reu:

FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO· CPF 861.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

MISYA DYHONNATTA FRANCISCA CORREA· CPF 024.***.***-54

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 031968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 288.894,55

Autor

ALEX STEVES BERTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 031968· CPF 052.***.***-79

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALEX STEVES BERTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

RENATA BRETAS OMAIS· OAB MT 6958· CPF 817.***.***-00

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

RENATA BRETAS OMAIS· OAB MT 6958· CPF 817.***.***-00

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000668-96.2017.8.11.0032. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE CERTIDÃO E IMPULSIONAMENTO Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Assim, nos termos da legislação em vigor e do provimento 56/2007 CGJ impulsiono este autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) as Contrarrazões, no prazo legal. ROSÁRIO OESTE, 23 de julho de 2026 CATARINE MARGARETH RO... (24/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX STEVES BERTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

RENATA BRETAS OMAIS· OAB MT 6958· CPF 817.***.***-00

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA· CPF 859.***.***-34

Reu:

FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO· OAB MT 17300· CPF 861.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

MISYA DYHONNATTA FRANCISCA CORREA· OAB MT 17495· CPF 024.***.***-54

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 288.894,55

Autor

ALEX STEVES BERTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDACPF

Reu

DROGARIA E FARMACIA ROSA DE JESUS LTDA - EPPCNPJ

BERTO & CIA LTDA - MECNPJ

SINGH BERTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

M. A. F. DE OLIVEIRA & BERTO LTDACNPJ

LABORATORIO BOA SAUDE LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA· OAB MT 9779· CPF 713.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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