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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821618/RJ (2024/0486954-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DARROW LABORATORIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA - RJ087849 TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS - RJ165913 MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA - RJ248085 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARROW LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOMÁS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

Autor:

MARIANA DE ANDRADE BAPTISTA· CPF 109.***.***-06

Autor:

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (21/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

BIANCA GARCIA CALIXTO· OAB RJ 230873· CPF 159.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 373.959,16

Autor

CENTRO SANEAMENTO E SERVICOS AVANCADOS LTDACNPJ

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO· OAB SP 139483· CPF 163.***.***-64

Outros

ALLANA DA CRUZ RIBEIRO· OAB RJ 224189· CPF 151.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB RJ 1379· CPF 257.***.***-10

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SERVPROJECT IMPORTACAO EXPORTACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO· OAB RJ 108935· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5013886-17.2021.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50138861720214025120/RJ) RELATOR: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS (OAB RJ165913) ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (OAB RJ087849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 61 - 21/05/2025 -... (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA· OAB RJ 087849· CPF 017.***.***-57

Autor:

TOMAS ALMEIDA VICENTE DE BARROS· OAB RJ 165913· CPF 120.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 327.017,19

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Autor:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 474.587,29

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 (02/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 474.587,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

COFINS - ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACPF

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006901-89.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS EXEQUENTE: LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 134 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 133 - 30/09/2025 - Requisição de pa... (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACPF

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO· OAB SP 258440· CPF 297.***.***-54

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO· OAB RJ 120764· CPF 086.***.***-86

Reu:

RODRIGO DE JESUS GENUNCIO DE CARVALHO· OAB RJ 196753· CPF 112.***.***-89

Reu:

MATHEUS MONNERAT NAVEGA· OAB RJ 214712· CPF 149.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2024)

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