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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORÓTICA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ARAGUARI COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA

Advogados

Autor:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Autor:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Reu:

CARMEN SILVIA PEREIRA· OAB MG 56727· CPF 544.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS CAMILO· OAB MG 50023

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 275.699,60

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Último movimento: Recebidos no TJMG (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Outros

ADAO HENRIQUE FELIX· OAB MG 100122· CPF 481.***.***-59

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212· CPF 270.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

ADAO HENRIQUE FELIX

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Reu:

MARA RUBIA PEDROSA

Reu:

RAQUEL RIOS DE OLIVEIRA

Reu:

HUGO MARCIO CORREA MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LABOROTICA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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