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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 33.634,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUCIO VIEIRA DA SILVACPF

LABOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 2.384.047,74

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

AGUINALDO DE LIMA RODRIGUESCPF

JARDEL ADAILTON SOUZA NUNESCPF

JOSE DA LUZ QUEIROZCPF

LINEU DA SILVA FACUNDESCPF

LUIZIANE AMANAJAS CORREIA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRYSCILLA SARGES RODRIGUES· OAB AP 1780· CPF 889.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JARDEL ADAILTON SOUZA NUNES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 132.935,84

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RAIMUNDO DE ASSIS COUTINHO MACEDOCPF

NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (22/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 75.024,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE ROBERTO GOMES SANTANACPF

NORTE-LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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