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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Exercício funcional ilegalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCELO JOSE DOS SANTOSCPF

RUDI CARLOS QUINTANACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE LIMA· OAB MS 14456· CPF 955.***.***-34

Reu:

SILVIA DE LIMA MOURA FIGUEIRA· OAB MS 10688· CPF 020.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PromoçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAéRCIO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FREDERICO LUIZ GONÇALVES· OAB MS 12349· CPF 861.***.***-00

Autor:

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA· OAB MS 16961· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 10.850,03

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRIELI FERREIRA GARCIA· OAB PR 94883· CPF 036.***.***-62

Autor:

SAUL SCHUTZ JUNIOR· OAB MS 18928· CPF 032.***.***-70

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPAC CEPOL CG - DELEGACIA DE PRONTO ATENDIMENTO COMUNITARIO

Reu

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 511.***.***-20

Reu:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

22/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPAC CEPOL CG - DELEGACIA DE PRONTO ATENDIMENTO COMUNITARIO

Reu

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BARROS DE FIGUEIREDO· OAB MS 20590· CPF 047.***.***-55

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEYSE MAYLA DA ROCHA LIMACPF

Advogados

Reu:

SIDNEY BICHOFE· OAB MS 10155· CPF 464.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Retificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

MARCOS MARCELLO TRAD· CPF 466.***.***-34

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Autor:

MARCOS MARCELLO TRAD

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

Autor:

MARCOS MARCELLO TRAD

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 13800· CPF 696.***.***-20

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

EDMAR SOARES DA SILVA· OAB MS 20047· CPF 542.***.***-87

Autor:

MARIANNE CARVALHO GARCIA· OAB MS 23425· CPF 029.***.***-38

Autor:

FABIO RICARDO TRAD· OAB MS 5538· CPF 983.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVANIL LAERCIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

SUSANA LUCINI· OAB PR 59283· CPF 976.***.***-00

JOSÉ ROBERTO ESPOSTI· OAB PR 48849· CPF 754.***.***-49

DAIANE RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 94136· CPF 079.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/05/2024)

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