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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 101.644,17

Autor

JULIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MALAGOSINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ARANTES MARQUES· OAB SP 341486· CPF 249.***.***-10

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 101.644,17

Autor

JULIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MALAGOSINI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO ARANTES MARQUES· OAB SP 341486· CPF 249.***.***-10

Reu:

EDUARDO CANCISSÚ TRINDADE· OAB SP 162445· CPF 154.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

DILENE FERNANDES MANOEL GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 340738· CPF 143.***.***-21

Autor:

LAERCIO ARANTES MARQUES· OAB SP 341486· CPF 249.***.***-10

Reu:

GABRIEL BELLAN ZARO· OAB SC 57620· CPF 070.***.***-73

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Outros

GABRIEL BELLAN· OAB SP 144475· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILDO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

DILENE FERNANDES MANOEL GONCALVES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 340738· CPF 143.***.***-21

Autor:

LAERCIO ARANTES MARQUES· OAB SP 341486· CPF 249.***.***-10

Reu:

GABRIEL BELLAN· OAB SP 144475· CPF 297.***.***-87

Reu:

GABRIEL BELLAN ZARO· OAB SC 57620· CPF 070.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 202.338,32

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA ARANTES· CPF 415.***.***-35

Autor:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· CPF 449.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Outros

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCA

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· CPF 168.***.***-44

Autor:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· CPF 474.***.***-71

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 202.338,32

Autor

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CASA BRANCA

Reu

2. MUNICÍPIO DE CASA BRANCA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Autor:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Autor:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Autor:

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

Reu:

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Reu:

ANTÔNIO LEANDRO TOR· OAB SP 280992· CPF 315.***.***-52

Reu:

ANNA CLARA PERINA LUIZ· OAB SP 472330

Reu:

JOANA PAES DE BARROS E OLIVEIRA KISS· OAB SP 131139· CPF 168.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002640-91.2022.8.26.0129 (apensado ao processo 1001950-62.2022.8.26.0129) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão certificando-se nos autos da execução nº 1001950-62.2022.8.26.0129. Após, arquivem-se, fazendo-se as anotações de praxe. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP) (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HMD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CHEN MU HSIENCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLE BOURBON LTDACNPJ

FRANCISCO RONALD GONCALVES VIEIRACPF

NEISA BEATRIZ SILVEIRA VIEIRA MELOCPF

NILCENI SILVEIRA VIEIRA PINTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

INCONSISTENTEInventário

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MAURICIO SILVA DE JESUSCPF

MARCILIO SILVA DE JESUSCPF

MAISA SILVA DE JESUSCPF

ZAIDA RUTH SILVA DE JESUSCPF

Reu

RAIMUNDO SALES DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 15.131,45

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MIRIM 1CNPJ

Reu

ADRIANO FERREIRA NUNESCPF

Outros

ARTHUR MACHADO SPINDOLA· OAB SP 319606· CPF 369.***.***-83

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 671.002,29

Autor

MEDILABOR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - MECNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

CAUE MANTOVANI GASPARI· OAB SP 324374· CPF 224.***.***-06

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Outros

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI· OAB SP 206403· CPF 294.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2004

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 154.188,06

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DANIEL BUZATTO

ALDO HENRIQUE BUZATTOCPF

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CASA BRANCACNPJ

ODENIR BUZATTO ESPOLIO

Advogados

Reu:

HUGO ANDRADE COSSI· OAB SP 110521· CPF 126.***.***-25

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Outros

CELSO BENEDITO GAETA· OAB SP 63331

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRA MANOEL GARCIACPF

Reu

JM RESTAURANTE MEXICANO LTDA

JOSé CLEMENTE DE LARA DIASCPF

MARTA MESSIAS ROCHA DIASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Autor:

ADRIANA PIRES FOZ DE BARROS· OAB SP 156742· CPF 063.***.***-66

Autor:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Reu:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Reu:

ADRIANA PIRES FOZ DE BARROS· OAB SP 156742· CPF 063.***.***-66

Reu:

PAMELA ARANTES· OAB SP 488356· CPF 415.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HMG CASA DO MARMORISTA ATACADISTA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARANTES NETO· OAB SP 455687· CPF 449.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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