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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JOSE DOS SANTOS

Reu

SUAPE COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

Advogados

Autor:

EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PE 52728· CPF 067.***.***-60

Autor:

POLLYANA ALVES BORGES· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Reu:

EDSON JOSE HOLANDA DOS SANTOS· OAB PE 52728· CPF 067.***.***-60

Reu:

POLLYANA ALVES BORGES· OAB PE 24636· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS MONTEIRO DE SOUZACPF

LIDIANE DE ALMEIDA SOUZACPF

Reu

CLARICE FERNANDES DUTRACPF

LEONARDO FERREIRA DA SILVACPF

MARCO ALBERTO TANNOCPF

Advogados

Autor:

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS· OAB SP 93543· CPF 100.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JOSE DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ALEXANDRE GONCALVES KASSAMACPF

ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Autor:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MENDES PINTO· OAB SP 153869· CPF 278.***.***-22

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 131.155,31

Autor

PAULO ROBERTO LOPES JUNIORCPF

Reu

EDILSON SERVOLO DE SOUSA

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES· OAB PI 4115· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 131.155,31

Autor

EDILSON SERVOLO DE SOUSA

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LOPES JUNIORCPF

MUNICIPIO DE BARRASCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Reu:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES· OAB PI 4115· CPF 026.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TALLEYRAND JOSE FONTELES PINHEIRO

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Reu:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10264· CPF 006.***.***-04

Reu:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

TALLEYRAND JOSÉ FONTELES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10264· CPF 006.***.***-04

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Autor:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Autor:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Reu:

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10264· CPF 006.***.***-04

Reu:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOSREU: ESTADO DO PIAUI, TALLEYRAND JOSÉ FONTELES PINHEIRO DESPACHO Considerando o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, verifico que este não veio acompanhado da documentação necessária para o seu regular processamento. Dessa forma, com fundamento no princípio da cooperação e antes de qualquer outra providência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: -... (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

TALLEYRAND JOSÉ FONTELES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10264· CPF 006.***.***-04

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Autor:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Autor:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Reu:

ANA JOANA PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 10264· CPF 006.***.***-04

Reu:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO· OAB PI 4071· CPF 798.***.***-15

Reu:

PAULO VIEIRA DE SA· OAB PI 7538· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.550,00

Autor

LIVIO CEZAR DOS SANTOS LIRACPF

Reu

JOSE WILSON ALVES DE LIMACPF

FABIO ERIC DUARTE REGO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

ADRIANO COSTA SOARES· OAB PI 18842· CPF 699.***.***-87

Reu:

IZAEL CARVALHO NUNES· OAB PI 16090· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO DA CONCEICAO

EDIVANDRO SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Autor:

LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PI 4824· CPF 712.***.***-87

Reu:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Reu:

KARINA PEREIRA DE LACERDA· OAB GO 67684

Reu:

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS AMARAL· OAB GO 39546· CPF 044.***.***-30

Reu:

MARIA GISELLE SANTOS PEREIRA· OAB PI 4821· CPF 649.***.***-25

Reu:

LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO· OAB PI 4824· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO DA CONCEICAO, MARCIO DOS SANTOS GOMES, EDIVANDRO SILVA ARAUJO, LEANDRO DA SILVA ALEXANDRE SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu representante legal em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, vulgo "Isael", LEANDRO DA SILVA ALEXANDRE, MÁRCIO DOS SANTOS GOMES e EDIVANDRO SILVA ARAÚJO, todos devidamente qualificados nos autos, imputando-lhes... (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização do PrejuízoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 22.490,69

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA ARAUJO JUNIOR REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844079-50.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais] Trata-se de ação ajuizada em face de ente(s) público(s), pelos fatos... (01/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GONZAGA ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA· OAB PI 14319· CPF 252.***.***-98

Ver detalhes

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRACPF

Reu

VICTOR DOUGLAS MARTINS SOUSA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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