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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2003

Distribuição

29/05/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL EUZEBIO MARTINSCPF

MARIA DO PRADO MARTINSCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO LOCAL

ISABEL MACHADO SILVA

ESPOLIO DE BENEDITA DE ALMEIDA MACHADO

ESPOLIO DE CAMILO DE SOUZA MACHADO

BENEDITO DE ALMEIDA MACHADO

+ 37 outros

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDES VALINHOS· OAB SP 395850· CPF 403.***.***-96

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Reu:

MARIO SÉRGIO LEITE PORTO· OAB SP 206830· CPF 093.***.***-25

Reu:

LUIS CARLOS CORRÊA LEITE· OAB SP 43459· CPF 560.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL EUZEBIO MARTINSCPF

MARIA DO PRADO MARTINSCPF

Reu

JUIZO DA COMARCA

Advogados

Autor:

ANDERSON MOREIRA BUENO· OAB SP 187948· CPF 255.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

L.A. PRESENTES LTDA - ME (LILI PRESENTES)CNPJ

M LI BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

SANDREMI BAZAR E PAPELARIA LTDACPF

CATARINA M MODAS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 054416

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· OAB SP 231937

Reu:

PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE· OAB SP 328431· CPF 386.***.***-57

Reu:

DIEGO PAGEU DOS SANTOS· OAB SP 295573· CPF 297.***.***-67

Reu:

CAIO CRUZERA SETTI· CPF 360.***.***-98

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Outros

CLAUDIO ALVES SALES· OAB PE 001052

ROGÉRIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

M LI BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

CATARINA M MODAS LTDA EPPCNPJ

L.A. PRESENTES LTDA - ME (LILI PRESENTES)CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDREMI BAZAR E PAPELARIA LTDACPF

Reu

CATARINA M MODAS LTDA EPPCNPJ

L.A. PRESENTES LTDA - ME (LILI PRESENTES)CNPJ

M LI BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA MECNPJ

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CRUZERA SETTI· CPF 360.***.***-98

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FILHO· CPF 067.***.***-97

Reu:

PAULO AVELAR DE SOUZA DANTAS VALE· OAB SP 328431· CPF 386.***.***-57

Reu:

DIEGO PAGEU DOS SANTOS· OAB SP 295573· CPF 297.***.***-67

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.088,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELBER FERREIRA DE LIMACPF

Reu

FELIPE DA COSTA ALMEIDACPF

OLIVIA ROSA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ELISABETE MALCUN CURY· OAB SP 64900· CPF 042.***.***-18

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 22.721,65

Autor

MIKLOS ATILA OTTO FERENCZY TOTHCPF

Reu

ROZSIKA TEREZA FERENCZY TOTHCPF

Advogados

Autor:

LARA RODRIGUES THEODORO· OAB SP 352607· CPF 370.***.***-43

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 310704· CPF 185.***.***-59

Reu:

ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB SP 340363· CPF 312.***.***-72

Outros

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA· OAB SP 307015· CPF 369.***.***-48

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

ELVIS BRASSAROTO ALEIXO· OAB SP 405857

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 22.721,65

Autor

MIKLOS ATILA OTTO FERENCZY TOTHCPF

Reu

ROZSIKA TEREZA FERENCZY TOTHCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DOS SANTOS VIEIRA· OAB SP 310704· CPF 185.***.***-59

Autor:

LARA RODRIGUES THEODORO· OAB SP 352607· CPF 370.***.***-43

Reu:

ALIANE CRISTIANE JARCEM DO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB SP 340363· CPF 312.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

IDáLIA JUNIA SOARES SECCOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Autor:

ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI· OAB SP 223542· CPF 098.***.***-56

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Reu:

ROBERTO AUGUSTO GRACIO DEMASI· OAB SP 223542· CPF 098.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1037170-67.2024.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rudimar Mendes de Carvalho Junior - Idália Junia Soares Secco - Certidão emitida. Sem a necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-a com cópias processuais completas, se o caso) e, dire... (04/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 70.202,54

Autor

REINALDO ANGELO DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 294.201,94

Autor

MARIA APARECIDA BENTO SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA BENTO SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 165.875,08

Autor

EDSON PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 165.875,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDSON PEDROSOCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEDROSO

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON PEDROSO

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 223.026,84

Autor

EVERALDO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 223.026,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EVERALDO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LAERCIO GONCALVES PINTO· OAB SP 372985· CPF 106.***.***-14

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/10/2023)

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