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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDACPF

FABIANA CRISTINA DA SILVACPF

FERNANDA TAIS DE OLIVEIRACPF

LEONARDO DE CASTILHOSCPF

LETICIA SUTIL DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 033997· CPF 026.***.***-54

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Reu:

ANTONIO ELÉO FONSECA· OAB SC 010350· CPF 679.***.***-72

Reu:

JACINTA ZANELATTO FONSECA· OAB SC 038495· CPF 789.***.***-68

Reu:

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI· CPF 139.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553 (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 033997· CPF 026.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111153/2025 (13/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE ALMEIDACPF

LAERCIO SOARES DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVACPF

FABIANA CRISTINA DA SILVACPF

FERNANDA TAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO HARUKI UCHIDA· OAB SC 033997· CPF 026.***.***-54

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

VINICIUS MOTTA SCALIANTE· CPF 086.***.***-07

Autor:

RAFAELA LUGON LUCCHESI RAMACCIOTTI· CPF 139.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNVCR0 (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JEFERSON GONCALVESCPF

VICTOR EMANUEL TROMBETTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO SOARES DOS SANTOSCPF

JEFERSON GONCALVESCPF

VICTOR EMANUEL TROMBETTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNVCR0 (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 30.863,32

Autor

ISMAEL BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO SERGIO ALVES GUIMARAESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANDRE FERNANDES DUARTECPF

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSOCPF

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

ANDRE FERNANDES DUARTECPF

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Conclusão (01/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Reu

ANDRE FERNANDES DUARTE

ANDRE FERNANDES DUARTE FILHO

JOSE ROBERTO FERNANDES DUARTE

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANDRE FERNANDES DUARTE

MARIA DAS GRACAS DA SILVA CARDOSO

ANDRE FERANDES DUARTE

JOSE ROBERTO FERNANDES DUARTE

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK MENEZES SILVESTRECPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK MENEZES SILVESTRECPF

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte autora a efetuar o pagamento do valor apontado na certidão de Id. 213092548, no prazo de 10 dias. Após, sem manifestação, oficie-se ao DEGAR. (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTIAN DOS SANTOS VILLELACPF

FERNANDA CRISTINA SANTANA VILLELACPF

Reu

MYPLACE - CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS

Advogados

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

02/11/2016

Distribuição

02/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RYAN ALVES DE OLIVEIRA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O presente feito está paralisado./r/r/n/nA intimação da parte autora para dar prosseguimento se deu pessoalmente, por A.R, no endereço informado nos autos sem que o autor atendesse a determinação do Juízo./r/r/n/nISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 485, III, do C.P.C./r/r/n/nCustas pela parte autora./r/r/n/nTransitada esta em julgado, o Cartório deverá remeter os autos à Central de Arquivamentos (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

10/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIONE SILVA DA LUZCPF

Reu

GIRABANK TECNOLOGIA E FINANCAS LTDA

Advogados

Autor:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Reu:

LAERCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 131863· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/04/2025)

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