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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 53.600,00

Autor

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Reu

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 026515· CPF 036.***.***-76

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 004203· CPF 024.***.***-87

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO M. JÚNIOR· OAB CE 017629· CPF 946.***.***-72

Outros

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 014326

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201287845 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROGERIO PEREIRA DANTAS· OAB CE 021220· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 53.600,00

Autor

PATRICIA PRISCILA PEREIRA DANTASCPF

WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIACPF

Reu

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 231.263,17

Autor

RUY MARQUES BARBOSA FILHOCPF

REGINA CLAUDIA DOURADO MARQUESCPF

Reu

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Autos incluídos no Juízo 100% Digital (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REGINA CLAUDIA DOURADO MARQUESCPF

RUY MARQUES BARBOSA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 334.377,06

Autor

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

RUY MARQUES BARBOSA FILHOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA JUNIORCPF

LORENA ALMEIDA PINHEIROCPF

PEDRO VALE DE BRITOCPF

Reu

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 20275· CPF 992.***.***-00

Autor:

DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO· OAB CE 12869· CPF 696.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 20275· CPF 992.***.***-00

Reu:

DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO· OAB CE 12869· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA JUNIORCPF

LORENA ALMEIDA PINHEIROCPF

PEDRO VALE DE BRITOCPF

Reu

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Autor:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 20275· CPF 992.***.***-00

Autor:

DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO· OAB CE 12869· CPF 696.***.***-68

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Reu:

VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA JUNIOR· OAB CE 20275· CPF 992.***.***-00

Reu:

DIVA VERUSHKA ALVES PINHEIRO· OAB CE 12869· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: FREDERICO DE ASSIS ALVES TEIXEIRA APELANTE: LORENA ALMEIDA PINHEIRO APELADA: MAGIS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA APELADA: LAFITTE INCORPORAÇÕES SPE LTDA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº 0243681-93.2020.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: FORTALEZA - 27ª VARA CÍVEL Cuida-se de apelação cível com o objetivo de reformar sentença prolatada... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAS VEGAS IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA

MARIA DA CONCEICAO UCHOA CUNHA PINTOCPF

NOVO TEMPO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

Reu

BS JADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

BSPAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA

MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

MAGIS NOGUEIRA ACCIOLY INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA GONCALVES DA SILVA· OAB CE 39387· CPF 738.***.***-72

Autor:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

Autor:

CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB CE 29525· CPF 667.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES· OAB CE 42085· CPF 051.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GONCALVES DA SILVA· OAB CE 39387· CPF 738.***.***-72

Reu:

CAIO VERAS JOSINO· OAB CE 33961· CPF 056.***.***-71

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CIRO ALEXANDRE DE CARVALHO· OAB CE 29525· CPF 667.***.***-25

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MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

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JOSE HUGO VICTOR DIAS ALVES· OAB CE 42085· CPF 051.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: LAS VEGAS IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA, NOVO TEMPO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DA CONCEICAO UCHOA CUNHA PINTO AGRAVADO: LAFITTE INCORPORACOES SPE LTDA, MAGIS NOGUEIRA ACCIOLY INCORPORACOES SPE LTDA, MAGIS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, BS JADE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BSPAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MOMA INCORPORACOES SPE LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUN... (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 464.500,00

Autor

LAFITE HOLDING LTDACNPJ

GUILHERME TAVARES DA SILVA MAIACPF

Reu

HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PETRUCIO FRIEDHEIM JUNIOR· OAB PE 23113· CPF 010.***.***-11

Autor:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Reu:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAFITE HOLDING LTDA

Reu

HAUT INCORPORADORA & DESIGN EIRELI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Autor:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Autor:

JOSE TAVARES DE MOURA· OAB PE 35159· CPF 091.***.***-30

Autor:

ROMERO MORAES DE OLIVEIRA· OAB PE 21167· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA COSTA LIMA PAES BARRETO· OAB PE 24808· CPF 012.***.***-60

Reu:

ARTHUR LIMA AMARAL· OAB PE 33945· CPF 089.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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