LAGOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SANTIAGO· OAB TO 010145· CPF 027.***.***-05

Reu:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR· CPF 052.***.***-96

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADO LAGOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 48.504,35

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRACPF

Reu

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034504-27.2013.8.27.2729/TO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 469.025,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SUPERMERCADO LAGOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB TO004769) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM... (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 469.025,77

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TO APELANTE: SUPERMERCADO LAGOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB TO004769) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SUPERMERCADO LAGOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte, que, por unanimidade, negou provimento ao r... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO LAGOS LTDA

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Autor:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 004769· CPF 006.***.***-60

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002815-33.2011.8.27.2729/TO APELANTE: SUPERMERCADO LAGOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB TO004769) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SUPERMERCADO LAGOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte, que, por unanimidade, negou provimento ao r... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 2.059.076,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

REGGIORI ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO LAGOS LTDACNPJ

NENIVA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JONATHAN REGGIORI ALMEIDA· OAB TO 5857· CPF 021.***.***-32

Reu:

JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA· OAB TO 4769· CPF 006.***.***-60

Reu:

WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA· OAB TO 5904· CPF 032.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0035949-97.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SUPERMERCADO LAGOS LTDA ADVOGADO(A): JANDER SILVA TELES DE OLIVEIRA (OAB TO004769) EXECUTADO: NENIVA ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB TO005904) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 289 - 24/02/2026 - Ato ordinatório praticado (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 251.021,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERVEJARIA LAGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 352.070,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERVEJARIA LAGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Outros

MARIANE DE OLIVEIRA BORBA· OAB PE 024967· CPF 027.***.***-17

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 59.194,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CERVEJARIA LAGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

PAULA LOPARDI PASSOS· CPF 088.***.***-71

Reu:

MARCELA ARARUNA DE AQUINO· CPF 073.***.***-00

Reu:

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA· CPF 116.***.***-07

Reu:

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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