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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 232.414,57

Reu

RODRIGO VAZ SILVACPF

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

LAGUNA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Reu

RODRIGO VAZ SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 14.868,00

Autor

CAIO ANTONIO SEABRA GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JHON KENNEDY TEIXEIRA LISBINO· OAB PI 9670· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/08/2025

Valor

R$ 122.158,47

Autor

AGENCIA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PIAUI S.A.CNPJ

Reu

PRIMUS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

EMILIO COSTA DA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCO NAKELSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATY SAMARA CARVALHO PRUDENCIO SOUSA· OAB PI 12398· CPF 039.***.***-52

Último movimento: Erro ou recusa na comunicação (25/05/2026)

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