LAIP IND E COMERCIO DE MAT ELETRICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751· CPF 914.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· OAB GO 055518

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· OAB GO 049664

GUELBER CAETANO CHAVES· OAB GO 020772

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751· CPF 914.***.***-72

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Reu:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUELBER CAETANO CHAVES· CPF 830.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 020751· CPF 914.***.***-72

Autor:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

HANNA CAROLINA MAIA TAVARES· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ISABELLA MOREIRA· CPF 404.***.***-68

Reu:

MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO COSTA· CPF 645.***.***-00

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Outros

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· OAB GO 55518

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· OAB GO 49664

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Reu:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUELBER CAETANO CHAVES· CPF 830.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Autor:

MARIANA SALIBA LOPES DE SOUZA LIMIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO· CPF 035.***.***-71

Reu:

HANNA CAROLINA MAIA TAVARES· OAB BA 28184· CPF 022.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ISABELLA MOREIRA· CPF 404.***.***-68

Reu:

MARIA DULCE HASSELMAN RODRIGUES BALEEIRO· OAB BA 14335· CPF 645.***.***-00

Reu:

RICARDO JOSE COSTA VILLACA· OAB BA 15968· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59. (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701331-81.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49629252, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL. O STJ determinou a devolução dos autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformizaçã... (15/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO (18/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/02/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RODRIGUES DA CUNHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

RODRIGUES DA CUNHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE BUENO T 55 LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODRIGUES DA CUNHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE VACA BRAVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ED2R - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PROJEFER METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ARTE CLEAN LIMPEZA PROFISSIONAL LTDA (SOCIA ANGELINA PIMENTEL DE MENEZES)CNPJ

BAKEN ENGENHARIA LTDACNPJ

POLYANA LOURENCO EMPREENDIMENTOS LTDA (SOCIA - POLYANA DE JESUS LOURENCO)CNPJ

CIG ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 30 outros

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874

Reu:

KARLA GARDENE OLIVEIRA DE SOUZA

Reu:

ADRIEL FREITAS FLEURY· OAB GO 65097

Reu:

EDMARCOS RODRIGUES

Reu:

JOÃO PAULO AFONSO VELOZO· OAB GO 24478

Último movimento: Juntada -> Petição (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA PEREIRACPF

JOSE EDUARDO MEKDESSICPF

ESPOLIO DE SERGIO ZACHARIASCPF

JOSE OSCAR COLOMBOCPF

ELETRO TRANSOL IND E COMERCIO MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO· OAB GO 20751

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Intimação Lida (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 4.639,89

Autor

ICAFOZ IND E COM DE MAT ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

STAR INSTALADORA ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA MARTINS· OAB PR 56551· CPF 016.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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