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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 83.904,90

Autor

MARILIA GABRIELA NASCIMENTO MONTALVAO MARTINSCPF

Em segredo de justiça

Reu

MAURÍCIO FRANKLIN DE ARAÚJO MARTINSCPF

MARCELO MONTALVAO MARTINSCPF

LUAN FRANKLIN ALVES MARTINSCPF

LAIS ALVES MARTINSCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARILIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Reu:

LUCIGLEIDE PARAIZO DA CRUZ DANTAS FONTES· OAB SE 1433· CPF 159.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILIA GABRIELA NASCIMENTO MONTALVAO MARTINSCPF

Reu

MAURÍCIO FRANKLIN DE ARAÚJO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIGLEIDE PARAÍZO DA CRUZ DANTAS· OAB SE 1433· CPF 159.***.***-68

Autor:

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Reu:

LUCIGLEIDE PARAÍZO DA CRUZ DANTAS· OAB SE 1433· CPF 159.***.***-68

Reu:

MARÍLIA MATOS MELO SANTOS· OAB SE 6862· CPF 028.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTOS SAO RAFAEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 019445· CPF 862.***.***-04

Autor:

SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LEONARDO DE MORAES ARAUJO LIMA· OAB AL 007154· CPF 034.***.***-60

Reu:

LAIS CAMILA ALVES MARTINS· OAB DF 036185· CPF 077.***.***-10

Reu:

ADILSON SOUZA MELRO· OAB AL 010747· CPF 077.***.***-71

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 011446· CPF 077.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486998/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTOS SAO RAFAEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

Reu:

SYDNEY DE LIMA SANTOS· CPF 259.***.***-68

Reu:

EDUARDO MESSIAS GONÇALVES DE LYRA JUNIOR· OAB AL 004042· CPF 524.***.***-00

Reu:

MONICA LINS MEDEIROS· CPF 439.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (21/12/2015)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2009

Distribuição

13/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

AUTO POSTO SAO RAFAEL LTDA

Último movimento: Atribuição de competência temporária (26/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

02/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (RECORRENTE)

Reu

2. AUTO POSTOS SAO RAFAEL LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Autor:

SERGIO BERMUDAS· OAB SP 33031· CPF 100.***.***-91

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

Reu:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· OAB DF 19445· CPF 862.***.***-04

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Reu:

SERGIO BERMUDAS· OAB SP 33031· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA· OAB DF 022915· CPF 995.***.***-68

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Autor:

VICTOR NADER BUJAN LAMAS· OAB SP 305642· CPF 356.***.***-02

Autor:

PEDRO REZENDE MARINHO NUNES· OAB SP 342373· CPF 893.***.***-15

Autor:

HELOÍSA GARCIA WERNECK ALVES· OAB RJ 076643· CPF 070.***.***-49

Reu:

LAIS CAMILA ALVES MARTINS· OAB DF 036185· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 017284· CPF 151.***.***-68

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 011446· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (25/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.A. (AGRAVANTE)

2. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (AGRAVANTE)

Reu

3. PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.A. (AGRAVADO)

4. GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAISSA DA SILVA VENTURIN· OAB SP 465544

Autor:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Autor:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Autor:

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO· OAB SP 423190· CPF 442.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAISSA DA SILVA VENTURIN· OAB SP 465544

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· OAB AL 11446· CPF 077.***.***-29

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· OAB AL 17284· CPF 151.***.***-68

Reu:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082· CPF 028.***.***-10

Reu:

LUCY FATIMA ESTANQUEIRO· OAB SP 423190· CPF 442.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3256657/DF (2026/0173205-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: PREVIDENT ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 LAÍS CAMILA ALVES MARTINS - DF036185 LUCY FATIMA ESTANQUEIRO - SP423190 MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS - AL017284 DANIEL VEISID - SP386842 GERSON PACHECO DA SILVA NETO - AL011446 JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO - DF066241 RAISSA DA SILVA VENTURIN - SP4655... (12/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/1999

Distribuição

13/10/1999

Valor

R$ 729.658,50

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DARCI CRISTINO DE FIGUEIREDOCPF

KALIL SALESCPF

ALCINO PEDRO CASSIM NETOCPF

ADONIS RIBEIRO DE MENDONCACPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

FABER VIEGAS· CPF 021.***.***-68

Reu:

RUBIA VIEGAS APOLINARIO· OAB MT 5255· CPF 667.***.***-87

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCINO PEDRO CASSIM NETO, ROSIMEIRE NARDUCHE CASSIM, Advogado do(a) APELANTE: HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO - SP34847-A. O processo nº 0007677-20.1999.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIELE MARANHAO COSTA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-04-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT... (18/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terras DevolutasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INCRACNPJ

Reu

DARCI CRISTINO DE FIGUEIREDOCPF

ALCINO PEDRO CASSIM NETOCPF

KALIL SALESCPF

MARIA IGINIA SANCHESCPF

MARLEY MACHADO E CRISTINO DE FIGUEIREDO

+ 25 outros

Advogados

Reu:

MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS· CPF 151.***.***-68

Reu:

RUBIA VIEGAS APOLINARIO· OAB MT 5255· CPF 667.***.***-87

Reu:

GERSON PACHECO DA SILVA NETO· CPF 077.***.***-29

Reu:

LAIS CAMILA ALVES MARTINS· CPF 077.***.***-10

Reu:

LAERTE JACIEL SCALCO ACENDINO

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 226857/2026 (13/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINO DE FIGUEIREDO

ALCINO PEDRO CASSIM NETOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ALCINIO PEDRO CASSIM NETO

DARCI CRISTINO DE FIGUEIREDOCPF

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (23/05/2022)

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