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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

358 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 28.916,99

Autor

DEOSONETE PORTILHO TAVARESCPF

Reu

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

DIRETOR PRESIDENTE DA AMAPA PREVIDENCIA - AMPREV

Advogados

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

ELAINE DA COSTA PEREIRA· OAB AP 2379· CPF 786.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 39.555,83

Último movimento: Decorrido prazo de IGEPREV em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 39.555,83

Autor

ROSILENE MARIA DA SILVA CHERMONTCPF

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (11/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 22.857,33

Autor

MARIA MERCES DA SILVA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59. (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANE MARIA GALVAO MOREIRA

Reu

JORGE DUARTECPF

Advogados

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

GUILHERME VIANA PANTOJACPF

Reu

SANDRA MARIA SILVA PANTOJACPF

PEDRO HENRIQUE FERREIRA PANTOJACPF

PEDRO HENRIQUE- FERREIRA PANTOJA

JOSIEL TENORIO PANTOJA

CLEDIONAR MIRANDA COSTA PANTOJA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

JORGE ANDRE DIAS AFLALO PEREIRA· OAB PA 14848· CPF 664.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 31.672,08

Autor

MARCIA CAROLINA AVIZ DE SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59. (09/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 41.458,30

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 41.458,30

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

GABRIEL ANGELO MATOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Reu:

FRANCISCO TIAGO PEREIRA LOPES· OAB PA 30605· CPF 028.***.***-03

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Reu:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 32.155,14

Autor

CARLINDA DE JESUS SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

IGEPPS- INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ULISSES BORGES PEREIRA DA SILVA· OAB PA 26400· CPF 688.***.***-72

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

MARIELLI DE QUEIROZ E SOUTO· OAB PA 35523· CPF 011.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 32.155,14

Autor

CARLINDA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

ULISSES BORGES PEREIRA DA SILVA· OAB PA 26400· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/08/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (01/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 33.281,70

Autor

JOELZILA MARA REGO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

YASMIN MONTEIRO RODRIGUES· OAB PA 33587· CPF 037.***.***-03

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803895-37.2021.814.0000 (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANEIDE PATRICIO TORRESCPF

Reu

CASTRO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDACNPJ

WV COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDAME

Advogados

Autor:

ADILSON FARIAS DE SOUSA· OAB PA 23745· CPF 610.***.***-68

Autor:

KAIO BRENO PORTELA SAMPAIO· OAB PA 25647· CPF 001.***.***-22

Autor:

CILENY REGINA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 13888· CPF 691.***.***-34

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

SILVINHA DA SILVA LEAO MOREIRA· OAB MA 11059· CPF 436.***.***-49

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de W. V. COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA - ME em 19/05/2023 23:59. (16/07/2023)

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