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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEBIO FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

FONSECA E FONSECA

FONCECA & FONCECA LTDA - MECNPJ

Outros

ALANA CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB MA 16070

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CLEBIO FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

FONCECA & FONCECA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA BATISTA COSTA· OAB PA 26416· CPF 008.***.***-80

Reu:

ALANA CARLOS FERREIRA DUARTE

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2022 (13/10/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FONSECA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FONSECA GOMESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MATHEUS FONSECA GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (26/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (29/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MAKALISTER DE FREITAS NASCIMENTOCPF

VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Estelionato MajoradoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

LUCAS BARBOSA DAS MERCES· OAB DF 73107· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2672648/DF (2024/0223994-7) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recur... (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MATHEUS DOS SANTOS MARQUES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Autor:

ELVIS MOTA VIANA· OAB DF 62711· CPF 922.***.***-59

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

SHEILA SILVA DO NASCIMENTO MOTA· OAB DF 37395· CPF 012.***.***-85

Reu:

LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA· OAB DF 71934· CPF 055.***.***-41

Reu:

LUCAS BARBOSA DAS MERCES· OAB DF 73107· CPF 050.***.***-26

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NASARE OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI· OAB MA 14051· CPF 530.***.***-53

Autor:

REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS· OAB MA 13642· CPF 048.***.***-10

Autor:

EMANUEL VICTOR SILVA FROES· OAB MA 18609· CPF 009.***.***-10

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE NASARE OLIVEIRA DA FONSECACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CHRISTINE GERESSAIT REIS· OAB MA 13642· CPF 048.***.***-10

Autor:

EMANUEL VICTOR SILVA FROES· OAB MA 18609· CPF 009.***.***-10

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ALVARENGA ZUCATELI· OAB MA 14051· CPF 530.***.***-53

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 44.087,33

Autor

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Reu

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Outros

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Interesse ProcessualMonitória

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024 Embargante(s) - FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA; Embargado(a)(s) - VICENTE PINTO COELHO BLOISE; Relator - Des(a). Leonardo de Faria Beraldo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos elet... (06/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FONSECA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

VICENTE PINTO COELHO BLOISECPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Publicação (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 9.710,71

Autor

KARITON CELIO FONSECACPF

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 9.710,71

Autor

KARITON CELIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (30/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KARITON CELIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (22/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KARITON CELIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1042696-19.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: KARITON CELIO FONSECA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. D... (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 9.847,36

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 9.847,36

Autor

FABIO GLEYCIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GLEYCIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1045206-05.2021.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: FABIO GLEYCIO FONSECA Vistos, etc. O executado realizou o pagamento. O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida. Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Det... (05/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO GLEYCIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (29/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCIANO FRANCA DA SILVACPF

Outros

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORDI DE ALMEIDA MESQUITA

JORDI DE ALMEIDA MESQUITACPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (29/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVAN DOS SANTOS AGENORCPF

Advogados

Reu:

RENATA GONCALVES DA CONCEICAO· OAB PR 60332· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Reu:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL· OAB MT 30365· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN DOS SANTOS AGENORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULY RAMIRO FERRARI DORADO· OAB MT 12563· CPF 904.***.***-91

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL· OAB MT 30365· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/05/2023)

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