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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO JOSE DOS SANTOSCPF

RODRIGO EUGENIO DOS SANTOSCPF

REJANE CRISTINA DOS SANTOS JULIOCPF

Outros

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 27.560,00

Autor

HUMBERTO DE SOUZACPF

Reu

MJE DISTRIBUIDORA DE GLP LTDACNPJ

GILSON GONCALVES BATISTACPF

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

Outros

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

JOAO PAULO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151352· CPF 015.***.***-14

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO CASSIO LACERDA CIRILOCPF

GEUMAR FRANZINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Outros

STANLEY RAMOS GUSMAN· OAB MG 78994· CPF 827.***.***-00

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO· OAB MG 101784· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GEUMAR FRANZINI e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte ré sobre o retorno dos autos. Adv - LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, STANLEY RAMOS GUSMAN, MARCOS THADEU DE OLIVEIRA E BRITTO, JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS. ATENÇÃO: As publicações dos... (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO NÉSIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Autor:

JOAO PAULO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151352· CPF 015.***.***-14

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Outros

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

PrecatórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES RIBEIRO NÉSIOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

JOAO PAULO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151352· CPF 015.***.***-14

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Reu:

JOAO PAULO ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151352· CPF 015.***.***-14

Reu:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Último movimento: Definitivo (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 9.751,44

Autor

MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MG-EM LIQUID-EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO AURELIO MARTINELI DE CAMPOS MATTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE FIRMINO DE ASSIS E SOUZACPF

Reu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

ALAN BRUNO VALE DA COSTACPF

WILLIAM MACEDO DA SILVACPF

Outros

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL· OAB MG 66054· CPF 699.***.***-49

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

ISABELA CAMPOS ALMEIDA· OAB MG 139481· CPF 065.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM MACEDO DA SILVACPF

JOSE LUIZ DE OLIVEIRACPF

ALAN BRUNO VALE DA COSTACPF

Reu

JOSE FIRMINO DE ASSIS E SOUZACPF

Advogados

Autor:

ISABELA CAMPOS ALMEIDA

Autor:

EDUARDO JOSE BERTOLA BARRA

Autor:

ROGERIO DE ARAUJO GABRIEL

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Reu:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 23.985,68

Autor

ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA - MECNPJ

CRISTIANE MARA NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

LUCIANA DE ABREU DISCACCIATI VIDIGAL· OAB MG 90690· CPF 030.***.***-51

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS· CPF 037.***.***-62

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Outros

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275

Autor:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO

Autor:

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760

Autor:

LUCIANA DE ABREU DISCACCIATI VIDIGAL

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/01/2011

Distribuição

10/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA - ME

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENSINOS APRENDIZ BARBACENA LTDA - ME

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Autor:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB MG 113390· CPF 059.***.***-09

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TEREZA CRISTINA MARQUESCPF

CARMEN DA NATIVIDADE LUCASCPF

MARIA JOSE VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CRISTIANO OTONICNPJ

Outros

LUIZ CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 31175· CPF 167.***.***-04

KAREN APARECIDA FERREIRA BRUNELLI CALDAS OLIVEIRA· OAB MG 108760· CPF 037.***.***-62

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

TATIANE MARIA REZENDE DE ANDRADE· OAB MG 111731· CPF 059.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/03/2018)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Custeio de Assistência MédicaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2017)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 71328· CPF 782.***.***-91

Autor:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Autor:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Autor:

ISABELLA PAULINO ROMAN ALENCAR DA CUNHA· OAB MG 142469· CPF 103.***.***-14

Autor:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA BARROS· OAB MG 71328· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSE RODOLFO FERREIRA BRUNELLI CALDAS· OAB MG 183345· CPF 074.***.***-40

Reu:

ISABELLA LAMBERT DE ANDRADE· OAB MG 142817· CPF 085.***.***-36

Reu:

ISABELLA PAULINO ROMAN ALENCAR DA CUNHA· OAB MG 142469· CPF 103.***.***-14

Reu:

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 81275· CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (14/05/2026)

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