LAMUSSI CONSULTING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 22.042,09

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780· CPF 035.***.***-28

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

MATEUS OLIVEIRA ROCHA· OAB BA 68557

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 22.042,09

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Autor:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Autor:

TIANA CAMARDELLI MATOS· OAB BA 14767· CPF 644.***.***-49

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 22.042,09

Autor

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA em 08/07/2022 23:59. (09/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 22.042,09

Autor

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Reu

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA· OAB BA 18362· CPF 459.***.***-20

Autor:

FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES· OAB BA 42306· CPF 021.***.***-59

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Autor:

MARIA ELISA CALDAS SANTOS

Autor:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS· OAB BA 35780

Reu:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI em 06/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 120.945,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0523815-58.2017.8.05.0001. Exequente: Ideal Assessoria Empresarial Eireli Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Exequente: Lucas Caroso Villas Boas Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024) Executado: Consulting Consultores Associados Ltda Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Consulting Solucoes Em Assessoria Empresarial Ltda Advogado: Theonio Gomes De Freitas (OAB:BA42500) Executado: Andre Tor... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

Reu

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ASIA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (11/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS CAROSO VILLAS BOASCPF

IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELICNPJ

Reu

ANDRE TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CONSULTING SOLUCOES EM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

CONSULTING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS DA COSTA TOURINHO· OAB BA 24024· CPF 012.***.***-05

Reu:

ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA· OAB BA 18362· CPF 459.***.***-20

Reu:

FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA· OAB BA 65835· CPF 024.***.***-96

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500

Reu:

LIZ FONSECA DOS SANTOS

Reu:

AMANDA DA SILVEIRA MOTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (10/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO/SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 17.000.000,00

Autor

SCB DISTRIBUICAO E COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 582.595,36

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 582.595,36

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTERCEMENT BRASIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Reu:

THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Reu:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Reu:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2751887/SP (2024/0358996-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADOS: LEANDRO LAMUSSI CAMPOS - SP287544 THAÍSSA NUNES DE LEMOS SILVA - RJ176186 MAURO VITOR BOCONCELLO SIMÕES - SP378241 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (AGRAVANTE)

2. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

KAÍQUE BARBOSA MONTEIRO· OAB SP 446148· CPF 435.***.***-70

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 46.869,71

Autor

LEANDRO LAMUSSI CAMPOSCPF

AMANDA LOPES LAMUSSICPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INC.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 46.869,71

Autor

LEANDRO LAMUSSI CAMPOSCPF

AMANDA LOPES LAMUSSICPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INC.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Reu:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP· OAB SP 139242· CPF 186.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS ESTALEIROS LTDACNPJ

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Reu:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0157921-28.2015.4.02.5101/RJ APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA A... (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A

SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/ACNPJ

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

WILSON SONS ESTALEIROS LTDACNPJ

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FABIANE MENDES FERREIRA· OAB RJ 139279

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Reu:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI· OAB RJ 136165· CPF 089.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 0157921-28.2015.4.02.5101/RJ APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA A... (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Reu:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5113761-46.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (IMPETRANTE) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REsp 2005567/RS, REsp 2023016/RS, REsp 2027413/PR e REsp 2027411/PR), no qual foi fixada a seguinte tese: "As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, p... (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

MAURO VITOR BOCONCELLO SIMOES· OAB SP 378241· CPF 381.***.***-05

Reu:

THAISSA NUNES DE LEMOS SILVA· OAB RJ 176186· CPF 117.***.***-52

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5113761-46.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (IMPETRANTE) DESPACHO/DECISÃO O recurso interposto controverte matéria que foi objeto do Tema n. 1.174 dos recursos especiais repetitivos (REsp 2005029/SC, REsp 2005087/PR, REsp 2005289/SC, REsp 2005567/RS, REsp 2023016/RS, REsp 2027413/PR e REsp 2027411/PR), no qual foi fixada a seguinte tese: "As parcelas relativas ao vale-transporte, vale-refeição/alimentação, p... (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO PAN S ACNPJ

BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PORTO· OAB SP 234239· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

FABIO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 264103· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (29/08/2022)

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