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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACESSO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNIC.DE COORD.GERAL DO PLANEJAM.E GESTAOCNPJ

Outros

JESSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO· OAB PI 14453

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACESSO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNIC.DE COORD.GERAL DO PLANEJAM.E GESTAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

JESSICA KELLY DE SOUSA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 8.931,92

Autor

ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

BRUNO DE CARVALHO NUNES· OAB PA 20979· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 05/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 8.931,92

Autor

ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE CARVALHO NUNES· OAB PA 20979· CPF 372.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ACESSO REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA - ME em 21/03/2024 23:59. (22/03/2024)

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