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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 24.123,40

Autor

ARCANGELA RODRIGUES DE SOUSA LINHARESCPF

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO· OAB TO 6951· CPF 015.***.***-81

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO· OAB TO 6573· CPF 996.***.***-87

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0018574-78.2018.8.27. (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDUARDO MACHADO SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FRANCISCO PINTO· CPF 827.***.***-91

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Autor:

EURICO GRECO PUPPIO· CPF 065.***.***-00

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

RAFAEL FERRAREZI· OAB TO 2942· CPF 169.***.***-32

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 35.995,60

Autor

ROGES RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 7967· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0047804-68.2018.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR AUTOR: ROGES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): VALDEIS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 11/03/2026 - Audiência de Conciliação cancelada meio eletrônico (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

21/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGES RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

VALDEIS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 7967· CPF 015.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (16/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 145.136,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 145.136,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (29/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 145.136,19

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0030023912022827272920250714124016 (14/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 28.490,80

Autor

ADRIANO PEGO RODRIGUESCPF

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO PEGO RODRIGUES· OAB GO 29406· CPF 565.***.***-49

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019025-40.2017.8.27.2729/TO AUTOR: ADRIANO PEGO RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO PEGO RODRIGUES (OAB GO029406) RÉU: LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO O presente feito encontra-se vinculado ao IRDR (Tema 1/TJTO), instaurado para uniformização de teses acerca de rescisão de compromisso de compra e venda de lote urbano, restituição... (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

08/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0005588-92.2023.8.27.2737/TO EXECUTADO: LANCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL em face de LANÇA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na qual a executada impugna a constrição realizada via SISBAJUD, sustentando, em síntese, a existência de excesso de execução, a inclusão de débitos estr... (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CORREA NETO CARIASCPF

EDIA REGINA GALVAO CAETANOCPF

Reu

LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF· CPF 074.***.***-71

Autor:

FELIPE PEREIRA BARBOSA· CPF 093.***.***-57

Autor:

ROBERTA DE SANTANA LUCAS BEDIN· CPF 682.***.***-49

Autor:

VICTOR HUGO CARRARO TONY· CPF 102.***.***-33

Reu:

RONALDO ESPOSEL JUNIOR· CPF 083.***.***-74

Reu:

MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE CORREA NETO CARIAS (AGRAVANTE)

2. EDIA REGINA GALVAO CAETANO (AGRAVANTE)

Reu

3. LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 136786· CPF 093.***.***-57

Autor:

VICTOR HUGO CARRARO TONY· OAB MG 207930· CPF 102.***.***-33

Autor:

RONALDO ESPOSEL JÚNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Autor:

GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF· OAB MG 131480· CPF 074.***.***-71

Autor:

MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 063898

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE PEREIRA BARBOSA· OAB MG 136786· CPF 093.***.***-57

Reu:

VICTOR HUGO CARRARO TONY· OAB MG 207930· CPF 102.***.***-33

Reu:

RONALDO ESPOSEL JÚNIOR· OAB RJ 130279· CPF 083.***.***-74

Reu:

GIOVANI LUCAS ADAD ALTEF· OAB MG 131480· CPF 074.***.***-71

Reu:

MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 063898

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO LACERDA DE MORAESCPF

ESPOLIO DE DALVA LAZARONI DE MORAESCPF

Outros

WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 196070· CPF 057.***.***-10

RICARDO LIMA CARDOSO· OAB RJ 101050· CPF 030.***.***-90

ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA· OAB RJ 107310· CPF 016.***.***-01

DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ· OAB RJ 147396· CPF 076.***.***-08

CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 204854· CPF 056.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS CARNEVALECPF

TICIANA MARIA BERARDO MASSETCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MONDE OFFICECNPJ

LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Outros

ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS· OAB RJ 53126· CPF 705.***.***-72

RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO· OAB RJ 134854· CPF 095.***.***-06

ADILSON LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 97474· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MONDE OFFICE

LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

Reu

JOSE CARLOS CARNEVALE

TICIANA MARIA BERARDO MASSET

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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