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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNTEM AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

VALMAR COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO E LANCHONETE MIRAMAR LTDA - EPPCNPJ

SEBO LEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SEBO LTDA - MECNPJ

PANIFICADORA E CONFEITARIA PURA MASSA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Autor:

HERLON EDER DE FREITAS· OAB SP 267669· CPF 245.***.***-90

Autor:

ARNALDO BENTO DA SILVA· OAB SP 233087· CPF 054.***.***-65

Reu:

RAPHAEL OKABE TARDIOLI· OAB SP 257114· CPF 056.***.***-19

Reu:

PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO· OAB SP 11187· CPF 069.***.***-68

Reu:

LISIA MORA REGO· CPF 988.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· CPF 082.***.***-20

Reu:

CASSIANO MENKE· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

29/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (16/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2016)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 1.563,80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.563,80

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 1.452,33

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 10/10/2025 23:59. (11/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.452,33

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2020)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 11.855,95

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRACPF

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

R$ 5.283,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 5.283,45

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

MARIO DE BARROS MELOCPF

Advogados

Reu:

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME

Advogados

Reu:

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - ME

Advogados

Reu:

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 21.453,38

Autor

LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHACPF

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

LANCHONETES MIRAMAR LTDA - MECNPJ

Outros

CELSO DE BARROS FILHO· OAB PB 27428· CPF 364.***.***-20

Último movimento: Publicado Expediente em 21/01/2026. (27/01/2026)

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