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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (22/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOCPF

Reu

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHOCPF

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDACPF

Reu

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Advogados

Autor:

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

PAES, ALMEIDA & ALBUQUERQUE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Autor:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBA - EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA. (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Reu

PAES, ALMEIDA & ALBUQUERQUE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Autor:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO· OAB AL 006941· CPF 038.***.***-73

Reu:

VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA· OAB AL 012956· CPF 063.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NIVALDO JATOBACPF

JOAO CASTRO JATOBACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - AL

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Autor:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591

Autor:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Autor:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Outros

JOÃO LIPPO NETO· OAB AL 003460· CPF 453.***.***-53

MARCOS DE ALBUQUERQUE COTRIM FILHO· OAB AL 006576· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 48.961,83

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 48.961,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/03/2026 23:59. (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 48.961,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Reu:

DIEGO LEÃO DA FONSECA· OAB AL 008404· CPF 058.***.***-44

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA· OAB AL 002810· CPF 309.***.***-34

Reu:

CLEANTO DE MOURA RIZZO NETO· OAB AL 007591· CPF 034.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 48.961,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO· OAB AL 007656· CPF 827.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 700.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (14/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

HELENA APARECIDA CARDOZO MARCONICPF

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

LUIZ YOSHI KOTI· OAB SP 328875· CPF 324.***.***-50

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

BRUNA SANTOS DO AMARAL· OAB SP 338834· CPF 372.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 9.970,00

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCNPJ

Reu

DIOSE AMIGO FERIANI GUARNIERCPF

PAULO SERGIO GUARNIERCPF

RODRIGO AMIGO FERIANICPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ESCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.217,78

Autor

MUNICIPIO DE URUACUCNPJ

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOVINO RAMOS DE MENEZES JUNIOR

Outros

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB GO 241338

Último movimento: Juntada -> Petição (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 969,78

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

GTAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 28.900,00

Autor

MOACIR BERTONI JUNIORCPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA E SILVA· OAB MT 24365· CPF 004.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 562.000,00

Autor

VALDINEIDE GOMES ALVESCPF

ADILSON JORGE COUTINHO DA SILVACPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Outros

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

RAMON MOREIRA MARTINS· OAB PA 29581· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperfícieCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/04/2021

Distribuição

21/04/2021

Valor

R$ 145.600,00

Autor

AMABILE DIAS DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

MARCIO BELO RIBEIROCPF

Reu

LAP DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

Autor:

JORGE LUIZ DANTAS· OAB SP 265669

Autor:

FLORA MARQUES PAZOS BARROS· OAB RJ 89747

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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