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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO ANANIAS AGRESTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

LUCRECIA BISPO ALVESCPF

Advogados

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Reu:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

SAVIO ANANIAS AGRESTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUCRECIA BISPO ALVESCPF

Advogados

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Reu:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAVIO ANANIAS AGRESTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

3. LUCRECIA BISPO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Reu:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3002033/DF (2025/0279646-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SAVIO ANANIAS AGRESTA ADVOGADO: WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA - MG111812 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO: LUCRECIA BISPO ALVES ADVOGADOS: ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF015106 ANA CLARA ARAUJO SOARES - DF070401 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por SAVIO ANANIAS AGRESTA à decisão que inadmitiu Recurso... (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAVIO ANANIAS AGRESTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

3. LUCRECIA BISPO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Autor:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Reu:

ANA CLARA ARAUJO SOARES· OAB DF 70401· CPF 027.***.***-32

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 111812· CPF 578.***.***-63

Reu:

WELLSON DE ALMEIDA LOUZADA· OAB MG 1118120· CPF 578.***.***-63

Último movimento: Definitivo (15/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, II, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024) ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

BERNARDETE SOARES DESSIMONICPF

LUIZ ANTONIO DESSIMONICPF

SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRACPF

MARCELINO FLORES DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Autor:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Último movimento: Despacho - Mero Expediente (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDETE SOARES DESSIMONI

LUIZ ANTONIO DESSIMONICPF

MARCELINO FLORES DE OLIVEIRACPF

SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 65428· CPF 074.***.***-96

Autor:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Reu:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Reu:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000096-13.2017.8.27.2711/TO (originário: processo nº 00000961320178272711/TO) RELATOR: EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATARIO APELANTE: BERNARDETE SOARES DESSIMONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO (OAB GO023357) APELANTE: LUIZ ANTONIO DESSIMONI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO (OAB GO023357) APELANTE: SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA (... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDETE SOARES DESSIMONI

LUIZ ANTONIO DESSIMONICPF

MARCELINO FLORES DE OLIVEIRACPF

SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Autor:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Autor:

LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Autor:

MARIA CARDOSO NOGUEIRA· OAB BA 65428· CPF 074.***.***-96

Autor:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO AUGUSTO NASCIMENTO BATISTA· OAB BA 25681· CPF 247.***.***-53

Reu:

CLÁUDIA PEREIRA QUINTINO· OAB GO 23357· CPF 957.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTÔNIO FABRO DE ALMEIDA· OAB BA 31412· CPF 826.***.***-53

Reu:

ARTUR SODRE DE ARAGAO VASCONCELLOS PEREIRA· OAB BA 32483· CPF 814.***.***-00

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDGAR SOARESCPF

VALERIA LUCIA BRANDAOCPF

Reu

VICENTE DESSIMONI SOARES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO· OAB RJ 61336· CPF 336.***.***-68

Autor:

LUIZ OSCAR LOPES· OAB RJ 17434· CPF 006.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS· OAB RJ 102169· CPF 073.***.***-14

Outros

LEONARDO D ALMEIDA GIRAO· OAB RJ 97851· CPF 068.***.***-82

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (27/08/2025)

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