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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 48.438,58

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Outros

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· OAB MG 59956· CPF 441.***.***-72

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Juntada de documento (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Reu:

VITOR DANTAS DIAS

Reu:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

AMERICANAS LASA LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Reu:

VITOR DANTAS DIAS

Reu:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

AMERICANAS LASA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA

Autor:

VITOR DANTAS DIAS

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 7.836,93

Autor

SOTREQ S ACPF

Reu

CELSO AUGUSTO DE FREITASCPF

CONSTRUTORA LASA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ORONIDES TAVARES JUNIOR· OAB GO 12130· CPF 488.***.***-04

Autor:

CLESSIO MURILO DOS SANTOS· OAB MG 77086· CPF 539.***.***-20

Autor:

ANDREIA PESSOA FRANCO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 66883· CPF 557.***.***-15

Reu:

LORENA ISRAEL DOS REIS· OAB MG 113385· CPF 067.***.***-14

Reu:

FLAVIO EDUARDO SEGANTINI ALVES· OAB MG 128028· CPF 298.***.***-44

Reu:

GABRIELLA CAMARGO FERNANDES BICALHO· OAB MG 143828· CPF 090.***.***-62

Reu:

LYDIANNE PESSOA DO AMARAL· OAB MG 116979· CPF 054.***.***-70

Outros

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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