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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2003

Distribuição

19/12/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 74 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA DELGADO· OAB MG 65347

Autor:

CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA· OAB DF 11993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0064530-89.2003.4.01.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: EDNA TORRES ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DELGADO (OAB MG065347) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA (OAB DF011993) EXEQUENTE: EDILSON LOURENCO ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DELGADO (OAB MG065347) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA RODE NOGUEIRA (OAB DF011993) EXEQUENTE: CLEONIR ZULEICA COUTO CAMPOS ADVOGADO(A): CLAUDIA MARA DE... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

04/03/2004

Distribuição

04/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 75 outros

Reu

AUREO RODRIGUES PEREIRA

CASSIO BOSCO BRUNOCPF

CLAUDIO NORBERTO MARTINS

CLAUDIO SAMARA DOS REISCPF

EDILSON LOURENCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/02/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009438-92.2004.4.01.3800/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DARLAN AIRTON DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ALDA MARIA TORRES CAMPOS SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANA CARLA MOREIRA SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: JOSILMA BATISTA SARAIVA por ANTONIO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDA MARIA TORRES CAMPOSCPF

ANA CARLA MOREIRA

ANTONIO ARCENDINO DE MELOCPF

ANTONIO CLARET ROCHA

ANTONIO VIEIRA FILHO

+ 75 outros

Reu

AUREO RODRIGUES PEREIRA

CASSIO BOSCO BRUNOCPF

CLAUDIO NORBERTO MARTINS

CLAUDIO SAMARA DOS REISCPF

EDILSON LOURENCO

+ 15 outros

Advogados

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Autor:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 11997· CPF 244.***.***-34

Reu:

JOSILMA BATISTA SARAIVA· OAB DF 011997· CPF 244.***.***-34

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO RIBEIRO

Advogados

Autor:

FABIANO BOSCO VERISSIMO· OAB MG 100871· CPF 034.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ODIRLEY RESENDE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODIRLEY RESENDE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA DA SILVA· OAB SP 447555· CPF 417.***.***-99

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0718541-23.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: FELIPE OLIVEIRA FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Na petição de ID 255967971 consta informação quanto à cessão de crédito dos honorários contratuais constantes do Precatório expedido nos autos, bem como informou o cessionário que providenciará a comunicação à COORPRE, que tem a competência para o processamento e registro da cessão. Assim, anote-se o nome do cessi... (20/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE OLIVEIRA FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FERNANDA PATRICIA DA SILVA· OAB SP 447555· CPF 417.***.***-99

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Provisório (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 5.542,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 5.542,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRE SANTOS· OAB DF 33180· CPF 004.***.***-69

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu

FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS· OAB DF 33180· CPF 004.***.***-69

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDRE SANTOS· OAB DF 33180· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718790-71.2023.8.07.0015. EXEQUENTE: FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença. A obrigação de fazer constante da condenaç... (02/10/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA

Reu

FLAVIO OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS· OAB DF 33180· CPF 004.***.***-69

Autor:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Autor:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

LUCAS AUGUSTO LIBERATO DAIRELL· OAB DF 73179· CPF 049.***.***-37

Reu:

JULLIANA SANTOS DA CUNHA· OAB DF 32440· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDRE SANTOS· OAB DF 33180· CPF 004.***.***-69

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

MANOEL SILVA DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO GOMES DOS SANTOS· OAB DF 49812· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

EUDALIA RODRIGUES ALVES LIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES· OAB DF 39316· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 15.636,00

Autor

LEANDRO FERREIRA BARRETOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 9546· CPF 354.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 24.170,00

Autor

MAIK DEIVINY GONCALVES PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

AGENCIA INSS ASA SUL

Advogados

Autor:

NATALIA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 54891· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2024)

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