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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

CARLOS ALBERTO MACHADO· OAB MG 36000

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO

Último movimento: Juntada de Certidão (18/05/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2003

Distribuição

17/12/2003

Valor

R$ 23.142,85

Autor

AVANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LASTRO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PATRICK ARTHUR SILVA LISBOACPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS· OAB MA 20985· CPF 705.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 4.184,84

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS SOUSA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 3.064,03

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MISLENY CATIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA· OAB MA 7547· CPF 570.***.***-20

Reu:

LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA· OAB MA 7345· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA em 13/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 44.047,51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 44.047,51

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Autor:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIANA MATTECPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Autor:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 6617· CPF 821.***.***-00

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JULIANA MATTECPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Autor:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/12/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Autor:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 6617· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 6617· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020877-85.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: JULIANA MATTE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO - MA4086-A, JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO - MA8161-A, RAFAEL ARAUJO VERAS - MA11576-A, SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS - MA6617-A ESPÓLIO DE: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) ESPÓLIO DE: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas po... (25/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Autor:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 6617· CPF 821.***.***-00

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JOAO IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MA 8161· CPF 837.***.***-72

Reu:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Reu:

SORAYA CIBELLE DE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB MA 6617· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

11/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU DOS SANTOS· OAB MA 13853· CPF 660.***.***-15

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

RUAN MOTA RABELO· OAB MA 15481· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

SIMONE ALMEIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

RUAN MOTA RABELO· OAB MA 15481· CPF 018.***.***-05

Reu:

TIAGO ABREU DOS SANTOS· OAB MA 13853· CPF 660.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/03/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 207.543,46

Autor

TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

RUAN MOTA RABELO· OAB MA 15481· CPF 018.***.***-05

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI· OAB RS 45441· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCICPF

Reu

RUAN MOTA RABELOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Autor:

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI· OAB RS 45441· CPF 881.***.***-91

Autor:

RUAN MOTA RABELO· OAB MA 15481· CPF 018.***.***-05

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

CRISTIANE DENARDI MACHADO GALLUCCI· OAB RS 45441· CPF 881.***.***-91

Reu:

RUAN MOTA RABELO· OAB MA 15481· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 35.492,50

Autor

WESDRINO ALEX DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 21.600,00

Autor

CARLOS EDUARDO RIBEIRO CHAVESCPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES· OAB MA 9438· CPF 010.***.***-98

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

MARIANA SA VALE SERRA ALVES· OAB MA 7125· CPF 912.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2022)

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