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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 9.135,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LATICINIOS SAN DOMINGOS LTDACNPJ

SINVAL ROSA DA CUNHACPF

GEDEON MARTINS DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 9.135,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LATICINIOS SAN DOMINGOS LTDACNPJ

GEDEON MARTINS DA ROCHACPF

SINVAL ROSA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIA ANGELICA DE MORAES NAVARRO· OAB MT 6606· CPF 772.***.***-34

Reu:

JAIR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MT 4823· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Bem de Família LegalDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLAUDIO SEVERINO DE REZENDECPF

Reu

NEURA MARIA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SELMA MARIA LIRA DE MORAIS· OAB GO 22796· CPF 898.***.***-68

Reu:

CÃSAR AUGUSTO GALLERA CAVALCANTI· OAB GO 66530

Outros

BENEVAL LÔBO BOA SORTE· OAB GO 22366

Último movimento: Autos Conclusos (23/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

Reconhecimento / DissoluçãoReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SEVERINO DE REZENDE

Reu

NEURA MARIA PEREIRA

Advogados

Autor:

TALINE REZENDE PANIAGO· OAB MT 22366· CPF 047.***.***-31

Autor:

SELMA MARIA LIRA DE MORAIS· OAB MT 22796· CPF 481.***.***-87

Autor:

BENEVAL LÔBO BOA SORTE· OAB GO 22366

Autor:

SELMA MARIA LIRA DE MORAIS· OAB GO 22796· CPF 898.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA VILELA SILVA· OAB GO 40471

Reu:

CÃSAR AUGUSTO GALLERA CAVALCANTI· OAB GO 66530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de Mineiros Vara da Família e Sucessões DECISÃO Processo: 5169359-07.2023.8.09.0105 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União Estável Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens proposta por... (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LATICINIOS SAN MARINO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB GO 162201

Último movimento: Certidão Expedida (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICINIOS SAN MARINO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· CPF 103.***.***-78

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· CPF 266.***.***-45

Reu:

LUIZ CESAR KIMURA· CPF 165.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/08/2022)

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