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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 139.878,61

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 614.550,59

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 614.550,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (09/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Reu

LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Reu:

GEORGE PEREIRA GOMES· OAB RJ 160700· CPF 085.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072927-64.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LATIN AMERICAN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): GEORGE PEREIRA GOMES (OAB RJ160700) SENTENÇA Tendo em vista o depósito efetuado (evento 112), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Dê-se baixa. (03/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ZEGNA LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

ERIKA GARCIA CUNHA MELO· OAB MG 61208· CPF 796.***.***-00

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB MG 63006· CPF 712.***.***-91

Reu:

BARBARA MORGANA DAMACENA· CPF 424.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ZEGNA LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ZEGNA LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DERAT-SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

ANDREI FURTADO FERNANDES· OAB RJ 89250· CPF 026.***.***-60

Autor:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· CPF 135.***.***-95

Autor:

CASSIANO INSERRA BERNINI· OAB SP 165682· CPF 260.***.***-88

Autor:

JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR· CPF 071.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DIB RIGO LUZARDO AGUIAR· CPF 071.***.***-82

Reu:

GILENO GURJAO BARRETO· CPF 315.***.***-72

Reu:

GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS· CPF 135.***.***-95

Reu:

CYRO CUNHA MELO FILHO· OAB MG 63006· CPF 712.***.***-91

Reu:

CASSIANO INSERRA BERNINI· OAB SP 165682· CPF 260.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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