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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE GIROTTOCPF

SOLANGE FACINI GIROTTOCPF

Reu

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERGIO JOSE GIROTTO (AGRAVANTE)

2. SOLANGE FACINI GIROTTO (AGRAVANTE)

4. GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA (INTERESSADO)

5. LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (INTERESSADO)

Reu

3. RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO· OAB SC 025020· CPF 004.***.***-95

Autor:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Autor:

ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA· OAB SC 030948· CPF 073.***.***-00

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Reu:

AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO· OAB SC 025020· CPF 004.***.***-95

Reu:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Reu:

ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA· OAB SC 030948· CPF 073.***.***-00

Reu:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

R$ 18.060,74

Autor

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO KM 60 LTDA.CNPJ

Outros

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA· OAB RS 006973

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE GIROTTOCPF

SOLANGE FACINI GIROTTOCPF

GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDACNPJ

Reu

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO LINS JÚNIOR· OAB SC 006162· CPF 476.***.***-00

Autor:

CHARLES BITTENCOURT VIEIRA· OAB SC 011753· CPF 888.***.***-44

Autor:

MARIA LUYHZA BECKER LINS· OAB SC 043175· CPF 074.***.***-41

Autor:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 059649· CPF 100.***.***-60

Autor:

PEDRO HENRIQUE BELLAVER· OAB SC 029567· CPF 064.***.***-00

Reu:

AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO· OAB SC 025020· CPF 004.***.***-95

Reu:

ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA· OAB SC 030948· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO JOSE GIROTTOCPF

SOLANGE FACINI GIROTTOCPF

Reu

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

JOAO ALBERTO GOMES DOMINGOSCPF

Reu

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR· OAB SC 017164· CPF 023.***.***-40

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 045327· CPF 140.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

RAIZEN COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2021 (11/03/2021)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LATINA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (10/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GOMES DOMINGOS (AGRAVANTE)

2. IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A (AGRAVADO)

4. LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GOMES DOMINGOS (AGRAVANTE)

2. IMBITUBA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

3. RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A (AGRAVADO)

4. LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Autor:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Autor:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Autor:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Autor:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JACQUELINE NOWACZYK DE OLIVEIRA· OAB RS 124200· CPF 036.***.***-14

Reu:

VALMOR LUIZ ALIEVI· OAB RS 45327· CPF 140.***.***-00

Reu:

LEONARDO VEIGA MERLJAK· OAB RS 69246· CPF 899.***.***-20

Reu:

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JÚNIOR· OAB SC 17164· CPF 023.***.***-40

Reu:

TÂMAR GIOVINAZZO· OAB RS 85149· CPF 018.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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