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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 39.798,59

Autor

LAUDEMIR LOPES DIASCPF

Reu

EAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDACNPJ

BANCO C6 S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS LIMA GADÊLHA· OAB MS 26604

Autor:

BRUNO MOREL DE ABREU· OAB MS 25305· CPF 050.***.***-25

Autor:

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO· OAB MS 25673· CPF 055.***.***-01

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 43.637,16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDEMIR LOPES DIASCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

EAS COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO MOREL DE ABREU· OAB MS 25305· CPF 050.***.***-25

Autor:

THAIS LIMA GADÊLHA· OAB MS 26604· CPF 728.***.***-53

Autor:

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO· OAB MS 25673· CPF 055.***.***-01

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

BRUNO MOREL DE ABREU· OAB MS 25305· CPF 050.***.***-25

Reu:

THAIS LIMA GADÊLHA· OAB MS 26604· CPF 728.***.***-53

Reu:

RAFAEL HIDEKI OSELAME ARASHIRO· OAB MS 25673· CPF 055.***.***-01

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 267.752,01

Autor

MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 010915· CPF 266.***.***-49

Outros

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 018960

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2017

Distribuição

22/07/2017

Valor

R$ 267.752,01

Autor

MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 010915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Ceará (08/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 267.752,01

Autor

MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 267.752,01

Autor

UNIAOCNPJ

MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 010915· CPF 266.***.***-49

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 010915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO SOARES DE MORAIS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCPF

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 2.536,40

Autor

ANTONIO ROGERIO REBOUCAS DE OLIVEIRACPF

Reu

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACNPJ

RITA DE KATIA MOITAS KRAMER DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

PATRICIA PONTES PORTO· OAB CE 41179· CPF 027.***.***-77

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161016745 (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2005

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARESCPF

FRANCISCO JOSE B SOARES

Advogados

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES· OAB CE 2331· CPF 016.***.***-87

Reu:

HELIO DAS CHAGAS LEITAO NETO· OAB CE 7855· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE BEZERRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (09/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUZA TAVARESCPF

Reu

CLARO S.A.CPF

MP COMERCIAL DE ELETRO-ELETRONICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

FRANCISCO IRANETE DE CASTRO FILHO· OAB CE 20079· CPF 895.***.***-87

Reu:

KATH ANNE MEIRA DA SILVA· OAB CE 22011

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Reu:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/04/2026. Documento: 197771732 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 124.465,63

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LUCIA MELOCNPJ

Reu

NADJA ALTAIR VIANA BARCELOS

NADIA ALTAIR VIANA DE BARCELLOSCPF

Advogados

Autor:

RAUL FURTADO BACELLAR NETO· OAB CE 18960· CPF 420.***.***-91

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Reu:

MARIO ELOY DA COSTA FILHO· OAB CE 37271· CPF 042.***.***-09

Reu:

IGOR OLIVEIRA UCHOA· OAB CE 26660· CPF 002.***.***-47

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197927425 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/1999

Distribuição

18/11/1999

Valor

R$ 77.892,90

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SHOPPING MONTESE

Reu

JORGE ERIVAN MARTINS

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Autor:

GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA· OAB CE 9544· CPF 413.***.***-34

Autor:

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· OAB CE 17866· CPF 408.***.***-87

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Autor:

ADRIANO PESSOA DA COSTA· OAB CE 12942· CPF 616.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 110.551,83

Autor

MARCELLO VIEIRA DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR· OAB CE 10915· CPF 266.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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