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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS PIMPINATO· OAB SP 490877· CPF 486.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PIMPINATO· OAB SP 490877· CPF 486.***.***-02

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BAILLO· OAB SP 121130· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO BAILLO

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BAILLO· OAB SP 121130· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LAUDINEI TIBURCIO DA SILVACPF

JEFFERSON RICARDO DE ABREUCPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

Advogados

Reu:

MARIA ROSELI DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 381065· CPF 840.***.***-15

Reu:

MARA REGINA BUENO KINOSHITA· OAB SP 86356· CPF 029.***.***-95

Reu:

ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS· OAB SP 405734· CPF 406.***.***-90

Reu:

GIOVANI LIMA SOTO· OAB SP 398186· CPF 430.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAUDINEI ALVES DA SILVACPF

CLAUDETE PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

JOELSON DOS SANTOS BEZERRACPF

RONALDO NOVAES NEVESCPF

ANTONIO LUIS TEIXEIRA ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

ELIZABETH RODRIGUESCPF

CAROLINA LEAL DOCHECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS FREITAS DAMASCENO· OAB TO 7884· CPF 006.***.***-00

Reu:

DYDIMO MAYA LEITE FILHO· CPF 409.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311 e 312 (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 3.076,35

Autor

LAUDINEI ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053013-81.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAUDINEI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO O promovente deve ser cientificado de que não houve a triangularização da relação processual, tendo em vista a sentença terminativa do evento 7, reformada pelo... (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDINEI ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053013-81.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAUDINEI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Em síntese, o promovente sustenta que não possui condições de apresentar os cálculos atualizados da cobrança feita nesta... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LAUDINEI ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0053013-81.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAUDINEI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Relatório dispensável. Em síntese, o promovente sustenta que não possui condições de apresentar os cálculos atualizados da cobrança feita nesta... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAUDINEI ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Outros

ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/S· OAB TO 220

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0051195-94.2019.8.27.2729/TO RELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI REQUERENTE: LAUDINEI ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 255 - 11/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor env... (12/05/2026)

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