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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCIMAR LUIZ BASEGGIOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CHAPECO

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA· CPF 293.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUCIMAR LUIZ BASEGGIOCPF

Reu

LUCIMAR LUIZ BASEGGIOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLGA01 (10/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIMAR LUIZ BASEGGIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUCIMAR LUIZ BASEGGIOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Reu:

CLAUDIOMIR GIARETTON· OAB SC 013129· CPF 503.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 17.412,47

Autor

SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RSCNPJ

BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCO ANTONIO DE CASTRO MENARIMCPF

LUIZ ANTONIO BASEGGIOCPF

EDSON KOZANCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAMPOS BORDAS· OAB RS 029219· CPF 541.***.***-87

Autor:

ADRIANE KUSLER· OAB RS 044970· CPF 519.***.***-72

Autor:

CONSUELO GUASQUE· OAB PR 027217· CPF 019.***.***-28

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RSCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SIND DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (09/01/2023)

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