LAURA IVASCO DIAS HOLDING LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

Advogados

Reu:

DANIEL TELLES ROZA· CPF 098.***.***-09

Reu:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO· CPF 011.***.***-37

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Reu:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL BUARQUE DE ALMEIDA FERREIRA LEITE· OAB SP 456323· CPF 425.***.***-50

FABIO VALERO LAPCHIK· OAB SP 391274

PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915 (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Autor:

PAULO AMADOR THOMAZ DA CUNHA BUENO· CPF 251.***.***-42

Autor:

PALOMA GONCALVES REIS· CPF 312.***.***-50

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AEREOMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AEREOMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO DIAS· CPF 282.***.***-04

Autor:

PEDRO GUZENSKI· CPF 407.***.***-33

Autor:

IASKARA MORSCH· CPF 023.***.***-78

Autor:

SILVIA ANDRÉA DE AQUINO· OAB CE 039264· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADACNPJ

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

CLAYTON EDSON SOARES· OAB SP 252784· CPF 284.***.***-42

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO DIAS· CPF 282.***.***-04

Autor:

PEDRO GUZENSKI· OAB SP 445637· CPF 407.***.***-33

Autor:

IASKARA DECZKA MORSCH DE SOUZA· OAB SP 415417· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 027464· CPF 020.***.***-39

Reu:

MARIANA HRUSCHKA ZENI· OAB PR 058667· CPF 066.***.***-31

Outros

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINUTA BRASIL ANTENAS PARABOLICAS LTDACNPJ

RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

Advogados

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Reu:

MARIA ANTONIETA DE MORAIS PRADO· OAB DF 35373· CPF 021.***.***-47

Reu:

IASKARA DECZKA MORSCH DE SOUZA· OAB SP 415417· CPF 023.***.***-78

Reu:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

JULIANA PERPETUO· OAB SP 242614· CPF 860.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de RHEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 13/05/2021 23:59. (14/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de AeronaveLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 48.187.200,00

Autor

FENWAY AVIATION LLC.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BERNARDES GUSMAO· OAB DF 34532· CPF 007.***.***-97

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB SP 249279

Autor:

IASKARA DECZKA MORSCH DE SOUZA· OAB SP 415417

Autor:

MICHEL PEREIRA DA SILVA· OAB SP 295435· CPF 323.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 48.187.200,00

Autor

FENWAY AVIATION LLC.

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO CHAVES VIEIRA· OAB DF 24166· CPF 508.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE KRUEL JOBIM· OAB DF 14482· CPF 484.***.***-34

Autor:

JULIANNE ABREU DA SILVA· CPF 391.***.***-59

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Autor:

JULIANA PERPETUO· OAB SP 242614· CPF 860.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

12/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): LAURA JANAINA IVASCO (OAB SP312237) ADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presiden... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3322092/RJ (2026/0284067-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351 LAURA JANAINA IVASCO DIAS - SP312237 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2026. (31/07/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3322092/RJ (2026/0284067-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HIGH IMPORT'S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DANIEL BETTAMIO TESSER - SP208351 LAURA JANAINA IVASCO DIAS - SP312237 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2026. (31/07/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JANICE ELAINE GRINGSCPF

DIRCEU MACHADO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LAURA JANAINA IVASCO· OAB SP 312237· CPF 282.***.***-04

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (2a. Vara) (Galpão JF) (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsidade ideológicaInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

Advogados

Reu:

DANIEL TELLES ROZA· OAB RJ 223681· CPF 098.***.***-09

Reu:

SIDNEY DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 345161· CPF 011.***.***-37

Reu:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Reu:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMA GONCALVES REIS· OAB SP 310631· CPF 312.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

Reu

KENYO REIS GARCIACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007130832013403610520250221115915 (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOYSES PEREIRA NEVACPF

LETICIA PRADO GONCALVES CARVALHOCPF

KENYO REIS GARCIACPF

FRANCISCO AGATHOS TRIVELASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MOYSES PEREIRA NEVA· CPF 031.***.***-02

Autor:

LUCIMAR LIUTI NEVA· CPF 047.***.***-93

Autor:

PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Autor:

PALOMA REIS TAVARES DE LIMA· CPF 312.***.***-50

Autor:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 703.101,31

Autor

MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO DIAS· CPF 282.***.***-04

Autor:

PEDRO GUZENSKI· CPF 407.***.***-33

Autor:

IASKARA MORSCH· CPF 023.***.***-78

Autor:

SILVIA ANDREA DE AQUINO· CPF 042.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 703.101,31

Autor

MULTIPLIER TRADE E COMERCIO EXTERIOR LIMITADACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Autor:

LAURA JANAINA IVASCO DIAS· CPF 282.***.***-04

Autor:

PEDRO GUZENSKI· CPF 407.***.***-33

Autor:

IASKARA MORSCH· CPF 023.***.***-78

Autor:

SILVIA ANDREA DE AQUINO· CPF 042.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (01/07/2022)

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