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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 24.004,00

Autor

IZABELLA MOTTA ROSA DE ANDRADECPF

LAURA ROSA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA· OAB BA 060085· CPF 021.***.***-88

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA MOTTA DE LIMA ROSA

LAURA ROSA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

TAIZ RODRIGUES TEIXEIRA COSTA· OAB BA 060085· CPF 021.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 22.967,12

Autor

JOSE REINALDO ALVES DE SOUSACPF

Reu

SUDACRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO MARIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de EVELYSE DAYANE STELMATCHUK em 16/06/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REINALDO ALVES DE SOUSA

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

BRUNO MARIO DA SILVA

EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

EVELYSE DAYANE STELMATCHUKCPF

Advogados

Autor:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

BRUNO MARIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

EVELYSE DAYANE STELMATCHUK· OAB PR 100778· CPF 051.***.***-98

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

BRUNO MARIO DA SILVA· OAB PR 82064· CPF 078.***.***-61

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 92.010,98

Autor

VANDERLEI FERRAZA JACYNTHOCPF

Reu

TEREZINHA DOMINGUES CORREIACPF

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

DAYANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB MS 16372· CPF 726.***.***-68

Reu:

LILIANE SOCORRO DE CASTRO· OAB MS 18599

Reu:

RAONI GUIMARÃES· OAB MS 14363

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FERREIRA TOSTACPF

Em segredo de justiça

Reu

NILZA FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Retificação de Classe Processual (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMé FERREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THOMé FERREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Certidão (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMé FERREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THOMé FERREIRA BORGESCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEMIR ADRIANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADEMIR ADRIANO DA COSTACPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 3.347,95

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

VALDOMIRO PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEREIRA RODRIGUES

Reu

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENTIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDOMIRO PEREIRA RODRIGUES

Reu

CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENTIONISTAS

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sobre os extratos das buscas nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD às fls. 273 e 279/281 (buscas infrutíferas), manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FHABRYZIA NUNES FARIAS DA PAZCPF

MONICA NUNES FARIAS

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 23.616,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON BORGES DA SILVA

Reu

ELZA BORGES DA PAZ FERRAZCPF

Advogados

Autor:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA· OAB MS 11384· CPF 099.***.***-86

Reu:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 53.650,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO CELSO GRANDECPF

Reu

UNIMED - CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Autor:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Autor:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Reu:

WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MS 17408· CPF 999.***.***-53

Reu:

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO· OAB MS 11098· CPF 653.***.***-53

Reu:

MARIA LAURA PACHECO QUARESMA· OAB MS 28769· CPF 089.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca da perícia médica designada para o dia 22/06/2026, às 15:00 hs, Local Clínica MedMais, localizada na Rua Tiradentes, nº 1145, Centro, Paranaíba/MS, conforme fl. 239. (20/05/2026)

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