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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RENATA RESENDE RIQUETTE MANES· CPF 059.***.***-31

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSE CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BRUNO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

THAIS GONCALVES OLIVEIRA· CPF 116.***.***-99

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) (23/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03 (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE AILSON DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Autor:

ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA· CPF 402.***.***-44

Autor:

MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA· CPF 052.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Outros

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

WILLEY LOPES SUCASAS· OAB SP 148022· CPF 248.***.***-69

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN· OAB SP 340758· CPF 381.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AILSON DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMARGO TOZADORI· OAB SP 209459· CPF 288.***.***-16

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

JOAO JULIANO JOSUE FRANCISCO· CPF 055.***.***-66

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERLIS DARSI DUARTE ZENA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Autor:

MURILO RAFAEL CONSTANTINO· CPF 050.***.***-14

Autor:

JOAO VICENTE BERALDO ROMAO· CPF 145.***.***-20

Reu:

RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 062.***.***-29

Reu:

PATRICIA CRISTINA AMERICO DE OLIVEIRA· CPF 003.***.***-12

Reu:

SERGIO CAETANO CONTE FILHO· CPF 062.***.***-01

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ESQUIVEL ALVARENGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU01 (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IVONE RAMOS DA SILVACPF

CLEVERSON JOSE DE ABREU CASTILHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Reu:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 006982· CPF 084.***.***-49

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 056372· CPF 053.***.***-64

Reu:

ETIENNE DA SILVA· CPF 053.***.***-82

Outros

ETIENNE SILVA· OAB PR 060193

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON JOSE DE ABREU CASTILHOCPF

IVONE RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEVERSON JOSE DE ABREU CASTILHOCPF

IVONE RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OSCAR MASSIMILIANO MAZUCO GODOY· OAB PR 006982· CPF 084.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE GONCALVES· OAB PR 056372· CPF 053.***.***-64

Autor:

ETIENNE DA SILVA· CPF 053.***.***-82

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

BRUNO DE ANDRADE LAGE· CPF 938.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (14/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIEGO RAFAEL NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO RAFAEL NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DIEGO RAFAEL NUNESCPF

Advogados

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Autor:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Autor:

MARIA EMILIA CORREA DA COSTA· CPF 467.***.***-87

Autor:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

FERNANDO DA CUNHA CAVALCANTI· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017370-29.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 5, 12, 25, 34 (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO RAFAEL NUNES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCOS EDUARDO MARQUES DOS SANTOSCPF

AMILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCELO MARQUES DOS SANTOSCPF

PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRFOZ05 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

PEDRO MONTEIRO DOS SANTOS JUNIORCPF

MARCELO MARQUES DOS SANTOSCPF

MARCOS EDUARDO MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA SILVA· CPF 944.***.***-72

Autor:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Autor:

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR· OAB DF 053517· CPF 012.***.***-42

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ZILMARIA RIBEIRO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

MAURICIO SANTOS KROEFF· CPF 923.***.***-68

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARIA RIBEIRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZILMARIA RIBEIRO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004129-85.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 13, 23, 38, 47 (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VILMAR PASQUALICPF

Advogados

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA· CPF 632.***.***-87

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Reu:

CAROLINA VILLAR LOPES· CPF 008.***.***-02

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR PASQUALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR PASQUALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ03 (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILMAR PASQUALI (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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