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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

NOVA COLINA ASMISTRADORA DE BENS

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES· OAB BA 27464· CPF 840.***.***-91

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA· OAB BA 16753· CPF 023.***.***-16

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Outros

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (02/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 99.820,94

Autor

RIDER MENDONCA E CASTROCPF

MAURICIO DE SOUZA CASTROCPF

DISTRIBUIDORA BARREIRAS DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CEREALISTA CASTRO LTDACNPJ

NOVA COLINA ADMINISTRADORA DE BENS PATRIMONIAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

Autor:

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

Reu:

RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES· OAB BA 23233· CPF 776.***.***-04

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 1962· CPF 064.***.***-68

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS 150CNPJ

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVRAS 150CNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Reu:

MARINA DO NASCIMENTO FERREIRA· OAB MG 141091

Reu:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 498.783,02

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BH

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

RICARDO GUIMARAES MOREIRA· OAB MG 82238· CPF 035.***.***-70

Outros

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RICARDO GUIMARÃES MOREIRA· OAB MG 82238

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Autos recebidos (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Último movimento: Autos recebidos (20/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAVRAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THAISA CRISTINA GUIMARAES FONSECA· OAB MG 157393· CPF 107.***.***-82

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB MG 206279

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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