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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 50.178,54

Autor

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIARCPF

LAYANE FERNANDESCPF

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MURIELL ARAUJO SOUSA AGUIAR· OAB CE 36428· CPF 018.***.***-09

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162584938 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.673,70

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.673,70

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

MARIA DUARTE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA· OAB PB 21819· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DUARTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA· OAB PB 21819· CPF 011.***.***-58

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DUARTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA· OAB PB 21819· CPF 011.***.***-58

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0806496-69.2023.8.15.0371. AUTOR: LAURO NOGUEIRA registrado(a) civilmente como LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA(011.933.914-58); MARIA DUARTE DE OLIVEIRA(032.234.574-02); REU: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO(01.613.283/0001-00); LAYANE FERNANDES VIEIRA(097.756.864-40); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de ato... (21/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

26/08/2023

Valor

R$ 1.545,91

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.545,91

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

MARIA CLEONE CRUZCPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Autor:

EDNELTON HELEJONE BENTO PEREIRA· OAB PB 13523· CPF 035.***.***-60

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 1.545,91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.545,91

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

MARLUCE VIEIRA DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.150,51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.150,51

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

FRANCILENE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.746,36

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.746,36

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

EDVALDO HERMINIO TRINDADE NETOCPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.564,61

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.564,61

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA LOPESCPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 1.739,53

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.739,53

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

MANOEL MACENA DUARTECPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

ROMARIO ESTRELA PEREIRA· OAB PB 24307· CPF 082.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.673,70

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 1.673,70

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Reu

ELIZANGELA MARIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

LAURO JOSE VARANDAS NOGUEIRA· OAB PB 21819· CPF 011.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 249.700,00

Autor

O & L LOCACAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

HERLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA· OAB PB 16732· CPF 071.***.***-99

Reu:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 249.700,00

Autor

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINOCNPJ

MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO

Reu

O & L LOCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAYANE FERNANDES VIEIRA· OAB PB 28371· CPF 097.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicado Expediente em 24/04/2026. (25/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/08/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2026)

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