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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LAZARO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA PIVETA· OAB SP 190393· CPF 120.***.***-42

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

GIULIANO CORREA CRISTOFARO· OAB SP 206792· CPF 263.***.***-84

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

LAZARO MESSIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LAZARO MESSIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Último movimento: Juntada de certidão (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Benefício pago com atrasoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2007

Distribuição

11/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

02/10/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAZARO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BITIOLLI RAMOS SERAPHIM· OAB SP 253149· CPF 312.***.***-40

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Outros

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LAZARO MESSIAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELANTE: FABIO HENRIQUE SGUERI - SP213402 APELADO: LAZARO MESSIAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A Advogado do(a) APELADO: FABIO HENRIQUE SGUERI - SP213402 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 210160593: PODER JUDICIÁRIO Tr... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LAZARO MESSIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LAZARO MESSIASCPF

Reu

LAZARO MESSIASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

MARILIN CUTRI DOS SANTOS· OAB SP 296181· CPF 140.***.***-04

Reu:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 33.558,60

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIASCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005858-64.2023.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: JUSCELIA DOS SANTOS DOURADO DIAS ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 21.071,79

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 21.071,79

Autor

NELZI JOSE DE SOUZACPF

Reu

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADACNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

LEONARDO RAMALHO SANTOS· OAB SP 522715· CPF 425.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR3ECIV (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

FUNDAÇAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0018969-66.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, o art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da j... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 75.779,85

Autor

FATIMA BONFIM BEZERRA PAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 25.386,78

Autor

GRACIANA ANDRADE GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Último movimento: Conclusão para despacho (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE GOMES SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

HELIO GOMES CARNEIRO· OAB TO 5178· CPF 006.***.***-03

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Anulação e Correção de Provas / QuestõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE GOMES SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 010440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (20/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE GOMES SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 010440· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0011552-48.2022.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: ELIANE GOMES SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ADVOGADO(A): LAZARO MESSIAS BORGES (OAB TO010440) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 03/07/2026 - Conta Atualizada Evento 146 - 28/05/2026 - Despacho Mero expediente (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 36.407,34

Autor

IONY DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Reu:

SILMARA LINDOLFO DE OLIVEIRA BATISTA· OAB TO 6134· CPF 779.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 13.929,63

Autor

MARIA DA CONCEICAO FORTESCPF

Reu

GURUPI PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GURUPI/TOCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Reu:

EDILANE SOUSA CASTRO RODRIGUES· OAB TO 12819· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Conclusão para despacho (12/05/2026)

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