LCCT RE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 145.537,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (31/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 145.537,19

Autor

ANTONIO SANTANA ROSARIOCPF

Reu

RIACHO DO MEL SPE LTDACNPJ

SP-57 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527· CPF 272.***.***-47

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 13.078,59

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 13.078,59

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 278.248,24

Autor

MARIA DAS GRACAS RAMOS DA CRUZ RIBEIROCPF

LIUTON DONATO RIBEIROCPF

Reu

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.CNPJ

DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO· OAB BA 44095· CPF 014.***.***-77

Reu:

PATRICIA OLIVEIRA SANTOS DE GRANDE· OAB SP 272732· CPF 312.***.***-09

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Reu:

CINTHIA APARECIDA SEGANTINI DE MORAES MASELLI· CPF 386.***.***-58

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 186.783,76

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIANE GABRIELE DA SILVA· OAB SP 484020· CPF 460.***.***-70

Reu:

IVANDIR CORREIA JUNIOR

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

THIAGO ROCHA GUIMARAES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB BA 42527

Reu:

SALMO DE SOUZA MOURA· OAB BA 38099

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

THIAGO ROCHA GUIMARAES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

Autor:

SALMO DE SOUZA MOURA· OAB BA 38099· CPF 031.***.***-78

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

Reu:

SALMO DE SOUZA MOURA· OAB BA 38099· CPF 031.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Danielly Araujo De Oliveira (OAB:SP333619-A) Advogado: Abelardo Pereira Palma Neto (OAB:BA14830-A) Agravado: Thiago Rocha Guimaraes Passos Advogado: Salmo De Souza Moura (OAB:BA38099-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS JUDICIAIS Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (2... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 13.617,69

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA VIANA DA MOTTA· OAB BA 48158· CPF 012.***.***-00

Reu:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152· CPF 142.***.***-06

Reu:

MARIANE GABRIELE DA SILVA· OAB SP 484020· CPF 460.***.***-70

Reu:

DANIELLY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 333619· CPF 370.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 23.558,17

Último movimento: Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192787673 (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 23.558,17

Autor

SP-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

AMANDA BRENA DE MORAIS RIPARDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Reu:

NAYANNE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 35474· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BRENA DE MORAIS RIPARDOCPF

Reu

LD URBANISMO SOBRAL LTDA.CNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB CE 41111

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

NAYANNE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 35474· CPF 039.***.***-50

Autor:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB CE 41111

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

NAYANNE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 35474· CPF 039.***.***-50

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002104-21.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: AMANDA BRENA DE MORAIS RIPARDOEndereço: Rua Maria Eneita Siqueira Portela, 727, SINHA SABOIA, Cidade Gerardo... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA BRENA DE MORAIS RIPARDOCPF

Reu

LD URBANISMO SOBRAL LTDA.CNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB CE 41111

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Autor:

NAYANNE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 35474· CPF 039.***.***-50

Autor:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB CE 41111

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

NAYANNE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB CE 35474· CPF 039.***.***-50

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· OAB SP 420917· CPF 379.***.***-80

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002104-21.2021.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: AMANDA BRENA DE MORAIS RIPARDOEndereço: Rua Maria Eneita Siqueira Portela, 727, SINHA SABOIA, Cidade Gerardo... (19/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARILIA ALVARES DA SILVACPF

Reu

SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDACNPJ

MB PLAN URBANISMO LTDACNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES· OAB PA 21029· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARILIA ALVARES DA SILVACPF

Reu

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

MB PLAN URBANISMO LTDACNPJ

SP-56 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA ALVARES DA SILVA· OAB PA 14404· CPF 839.***.***-20

Reu:

AIRES VIGO· OAB SP 84934· CPF 047.***.***-00

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 96.411,49

Autor

VALERIA DE SOUZA CARNEVALICPF

Reu

CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA· OAB PR 88380· CPF 084.***.***-90

Autor:

FERNANDO SOARES DA SILVA· OAB PR 84009· CPF 010.***.***-63

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· CPF 379.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 254.224,58

Autor

EVANDRO NASS NOVAISCPF

Reu

BRL PARTNERS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

CAMPOS DO CONDE PRIVATE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

RE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RCB PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME EUGENIO PATRICIO ESTELLE ESCOBAR· OAB PR 34052· CPF 032.***.***-59

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB PR 83030· CPF 272.***.***-47

Reu:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA· CPF 379.***.***-80

Reu:

BARBARA ALENCAR RODRIGUES· CPF 418.***.***-43

Outros

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163597· CPF 252.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (11/06/2025)

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