Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

HELOISE WITTMANN· OAB SP 301937· CPF 039.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA BRASIL TREINAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

NOVA BRASIL TREINAMENTO E SERVICOS TECNICOS LTDA

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Reu:

VAGNER PEDROSO CAOVILA· OAB SP 213817· CPF 271.***.***-37

Reu:

HENRIQUE STANISCI MALHEIROS· OAB SP 407268· CPF 455.***.***-01

Reu:

EGON DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 462029· CPF 368.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 78.356,00

Autor

STILLO MULTIMARCASCNPJ

Reu

DAVID MOTA DE MACEDO - MECNPJ

VISTORIA BRASIL PERICIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELICNPJ

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE RODRIGUES ALVES· OAB SP 353366· CPF 177.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· CPF 053.***.***-77

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300718432018824003520250507165929 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300718432018824003520240807164146 (07/08/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0300718-43.2018.8.24.0035/SC AUTOR: ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, forte no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada por ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA com ESTADO DE SANTA CATARINA e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. D... (08/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

EDERSON PIRES· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0300718432018824003520250507165929 (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 195.237,00

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300718432018824003520240807164146 (07/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 16462· CPF 829.***.***-72

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 16863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 21146· CPF 029.***.***-66

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300718-43.2018.8.24.0035/SC AUTOR: ITUPORANGA VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. (03/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal