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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

LUIZ EDSON BUENO GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB BA 044697· CPF 494.***.***-91

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

ANA CAROLINA ARAUJO CASTRO E SOUZA

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 066493

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA

Reu:

ANA MARIA DIAS CARDOSO

Reu:

CLEBER RUBENS SILVA

Reu:

CRISTINA DINIZ BARBOSA

Reu:

GABRIEL PEREIRA PENNA ANDRADE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 29.890,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 29.890,20

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

JACQUELINE RODRIGUES BORGESCPF

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS· CPF 850.***.***-00

Autor:

ANDRÉ SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277· CPF 119.***.***-98

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Autor:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Autor:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Reu:

LUIZ CARLOS PARREIRAS· OAB MG 117178

Reu:

CAROLINA CLAVELL CARDOSO· OAB MG 197277

Reu:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Reu:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EFIGENIA JANUARIA EVANGELISTA DIONISIO VIEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO EVANGELISTA DIONISIO· OAB MG 107754· CPF 048.***.***-60

Autor:

ROBERTO EVANGELISTA NUNES· OAB MG 63001· CPF 766.***.***-59

Reu:

MATEUS HENRIQUE MARTINS FONSECA· OAB MG 119324· CPF 070.***.***-51

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

DELIANE IZABEL DOS SANTOSCPF

GERSON EVANGELISTA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA· OAB MG 215973· CPF 121.***.***-45

Reu:

BERNARDO DE SOUZA ROSA· OAB MG 87237· CPF 038.***.***-14

Reu:

LEANDRO RAFAEL GUERRA· OAB MG 186662· CPF 080.***.***-45

Outros

CARLOS FRANCISCO TENORIO GUEIROS· OAB MG 50504

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608· CPF 053.***.***-05

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES· OAB MG 157965· CPF 029.***.***-58

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 180490· CPF 128.***.***-98

Autor:

ERICA DOS SANTOS DE JESUS· CPF 060.***.***-09

Outros

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891· CPF 055.***.***-58

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

CARLOS AUGUSTO RUAS JÚNIOR· OAB MG 102667· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

KOMATSU BRASIL INTERNATIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

DANIEL PEREIRA ARTUZO· OAB MG 104608

Autor:

BRENO DOS SANTOS LOPES

Autor:

KISSYLA KYVEA CONTARINI FARIA· OAB MG 47407

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 75.523.365,57

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JAQUELINE VALERIA FRADECPF

RONALDO DE SOUZA GONCALVESCPF

CEMA TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

LEONARDO CAMPOS MOREIRA BOATO· OAB MG 115262· CPF 073.***.***-10

FABRICIO ALVES CAMPELO· OAB MG 77699· CPF 856.***.***-25

CLAUDIO LUIZ GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 59645· CPF 511.***.***-68

GUSTAVO ADOLFO GUIMARAES OLIVEIRA· OAB MG 86541· CPF 039.***.***-20

DIANA UCHOA TORRES LIMA· OAB MG 96306· CPF 045.***.***-22

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 6.395,80

Autor

MUNICÍPIO DE ITABIRACNPJ

Reu

HELDER DA CONCEICAO FERNANDESCPF

Outros

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interesse ProcessualCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/1992

Distribuição

02/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE CARLOS MARINHO DE SOUZA

ESPOLIO DE GERALDO ANDRADE DE MEDEIROS

ESPÓLIO DE MAURICIO HILARIO DE OLIVEIRA

MARIA LUCIA COSTA SOUZA

Reu

ESPÓLIO DE MAURICIO HILARIO DE OLIVEIRA

MARIA LUCIA COSTA SOUZA

MUNICIPIO DE ITABIRA

Advogados

Autor:

PAULO VALERIO LAGE CHAVES· OAB MG 42547· CPF 203.***.***-68

Autor:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Autor:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Autor:

JANDIRO LAGE CHAVES· OAB MG 44811

Autor:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO VALERIO LAGE CHAVES· OAB MG 42547· CPF 203.***.***-68

Reu:

DIMAS JOSE CASTRO ARAUJO· OAB MG 33146· CPF 118.***.***-15

Reu:

ENIO SERGIO DE ANDRADE· OAB MG 86229· CPF 024.***.***-37

Reu:

JANDIRO LAGE CHAVES· OAB MG 44811

Reu:

AGILDO SILVA MOREIRA DE SOUZA· OAB MG 78904

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DINIZ MURTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DINIZ MURTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Publicação (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

EstaduaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DINIZ MURTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS DINIZ MURTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Autor:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Autor:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Reu:

CLAUDIA DA SILVA GOMES· OAB MG 174888

Reu:

FERNANDA CARVALHO SOARES· OAB MG 101849· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

LEANDRO ABRANCHES MARTINS· OAB MG 86549· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Apelante(s) - JOSE CARLOS DINIZ MURTA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DIVIDA DA COMARCA DE BRUMADINHO; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é ap... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

20/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2025)

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