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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/1999

Distribuição

02/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

ESIO CEZAR MULLER

JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAESCPF

DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAESCPF

Reu

ADILSON DAMACENO E OUTRACPF

LUCIENE DA SILVA DOS SANTOSCPF

SUELI MARIA CURYCPF

Outros

JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES· OAB RJ 119081· CPF 023.***.***-40

RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA· OAB RJ 166967· CPF 113.***.***-07

NATALIA VOGAS MACIEL BRAGA· OAB RJ 111242

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA FERREIRA VALENTIMCPF

Reu

ANDREA DALL CORTIVO SALEMCPF

JADEVINE MULTIMARCAS EIRELICNPJ

GARANTIA REAL SERVICOS LTDACNPJ

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SAO BERNARDO PLAZA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA CRISTINA MAROTTI· OAB SP 189800· CPF 247.***.***-10

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Reu:

INGRID FERNANDES DE LIMA SALATIEL· OAB SP 411749· CPF 225.***.***-56

Reu:

CESAR MARQUES DE ALMEIDA· CPF 366.***.***-12

Reu:

SINARA BEATRIS BASTOS· OAB SP 323246· CPF 005.***.***-47

Reu:

DANIELA GRASSI QUARTUCCI· OAB SP 162579· CPF 180.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARANTIA REAL SERVICOS LTDACNPJ

GLAUCIA FERREIRA VALENTIMCPF

Reu

JADEVINE MULTIMARCAS EIRELICNPJ

ANDREA DALL CORTIVO SALEMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JADEVINE MULTIMARCAS EIRELICNPJ

ANDREA DALL CORTIVO SALEMCPF

Reu

GLAUCIA FERREIRA VALENTIMCPF

GARANTIA REAL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID FERNANDES DE LIMA SALATIEL· OAB SP 411749· CPF 225.***.***-56

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Reu:

GRAZIELA CRISTINA MAROTTI· OAB SP 189800· CPF 247.***.***-10

Reu:

SINARA BEATRIS BASTOS· OAB SP 323246· CPF 005.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· CPF 932.***.***-68

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Outros

FERNANDA GIARDINI POGORELSKY· OAB RS 056533

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

FERNANDA GIARDINI POGORELSKY· CPF 935.***.***-44

Reu:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/09/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/16909039-2 (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ MARINHOCPF

CARLOS ALBERTO GRANACPF

AGLAUPE GEBARA GRANACPF

SANDRA LOSANO MARINHOCPF

Outros

EWERTON PEREIRA RODRIGUES· OAB SP 393240

MARCOS ANTÔNIO GABAN MONTEIRO· OAB SP 278013

BRUNA LOSSIO PEREIRA· OAB DF 045517

DANIELA MAROCCOLO ARCURI· OAB DF 018079

LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO· OAB DF 015410· CPF 765.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2471451/SP (2023/0313704-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUIZ MARINHO ADVOGADOS: RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841 LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410 DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO GRANA AGRAVANTE: AGLAUPE GEBARA GRANA ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO GABAN MONTEIRO - SP278013 EWERTON PEREIRA RODRIGUES - SP393240 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAUL... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LUIZ MARINHOCPF

CARLOS ALBERTO GRANACPF

AGLAUPE GEBARA GRANACPF

SANDRA LOSANO MARINHOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Reu:

MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO· CPF 224.***.***-26

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GRANA

AGLAUPE GEBARA GRANACPF

Advogados

Autor:

EWERTON PEREIRA RODRIGUES· CPF 425.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARINHOCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· CPF 404.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOSSIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOSSIO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGLAUPE GEBARA GRANACPF

CARLOS ALBERTO GRANACPF

LUIZ MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GRANACPF

AGLAUPE GEBARA GRANACPF

Reu

LUIZ MARINHOCPF

SANDRA LOSANO MARINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO· CPF 224.***.***-26

Reu:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 488.788,87

Autor

SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA LUPINO· OAB SP 173103· CPF 117.***.***-93

Outros

DANIELLE CHINELLATO· OAB SP 329967· CPF 391.***.***-83

CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA· OAB SP 286493· CPF 313.***.***-06

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1988295/SP (2022/0057234-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDA ADVOGADOS: LEANDRO AGUIAR PICCINO - SP162464 CINTHIA BENVENUTO DE CARVALHO FERREIRA - SP286493 DANIELLE CHINELLATO - SP329967 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação. (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 036381· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - BARRA MANSA

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CONFEACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO AMORIM CARVALHO· OAB RJ 141529· CPF 082.***.***-20

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Reu:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Reu:

PATRICIA MARIA VILLA LHACER· OAB SP 149919· CPF 180.***.***-38

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Reu:

VALTER PICCINO· OAB SP 55180· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA VILLA LHACER· OAB SP 149919· CPF 180.***.***-38

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Autor:

VALTER PICCINO· OAB SP 55180· CPF 043.***.***-00

Autor:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Autor:

RENATA CESTARI FERREIRA· OAB SP 248617· CPF 303.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 488.788,87

Autor

SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA PAULA LUPINO· OAB SP 173103· CPF 117.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURANCA E VIGILANCIA SUDESTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO GONCALVES UNGAROCPF

Reu

LEANDRO AGUIAR PICCINO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Juntada de comunicações (07/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO GONCALVES UNGAROCPF

Reu

LEANDRO AGUIAR PICCINOCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

Reu:

GLAUCO GUMERATO RAMOS· OAB SP 159123· CPF 150.***.***-01

Reu:

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA· OAB SP 328983· CPF 395.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCEU LOPES JUNIORCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

GEAN CARLOS DALA ROSA· OAB PR 106972· CPF 103.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

ROBSON ROBERTO ARBIGAUS ROTHBARTH· OAB PR 053597· CPF 049.***.***-82

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· CPF 165.***.***-82

Reu:

REGINA CELIA FONSECA DO NASCIMENTO· CPF 979.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA· CPF 001.***.***-30

Outros

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 036077

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

BARBARA FERREIRA DAVET· OAB PR 051683· CPF 044.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALCEU LOPES JUNIORCPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PRCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

GEAN CARLOS DALA ROSA· OAB PR 106972· CPF 103.***.***-13

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· CPF 165.***.***-82

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

JANAÍNA ADAMSHUK SILVA BROSE· OAB PR 042045· CPF 041.***.***-13

Reu:

CARLOS EDUARDO O REILLY CABRAL POSADA· OAB PR 041927· CPF 038.***.***-07

Reu:

CINTHYA DE CASSIA TAVARES SCHWARZ· OAB PR 052047· CPF 060.***.***-08

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Último movimento: Transitado em Julgado (12/11/2025)

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