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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

115 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

ALTAIR CORREA VIEIRACPF

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

Outros

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 006976

PAULO ANDRÉ VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA LOURENCO em 28/07/2025 23:59. (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FISCO ESTADUAL

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ALTAIR CORREA VIEIRACPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· CPF 428.***.***-00

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· CPF 428.***.***-00

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO VIEIRA LOURENCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· CPF 428.***.***-00

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO VIEIRA LOURENCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Autor:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Autor:

PAULO ANDRÉ VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Autor:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 006976

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 6976· CPF 428.***.***-00

Reu:

PAULO ANDRE VIEIRA SERRA· OAB PA 6858· CPF 381.***.***-30

Reu:

PAULO ANDRÉ VIEIRA SERRA· OAB PA 006858· CPF 381.***.***-30

Reu:

CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO· OAB PA 006976

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2815587/PA (2024/0461987-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANTONIO VIEIRA LOURENCO ADVOGADOS: PAULO ANDRÉ VIEIRA SERRA - PA006858 CARLOS JOSE DE AMORIM PINTO - PA006976 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (17/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

Reu

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 058330· CPF 058.***.***-03

Reu:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· CPF 014.***.***-40

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· CPF 021.***.***-33

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 058330· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0012582652019814040120250220085337 (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CLEIDES ALVES DE LACERDACPF

AGENOR CORREIA DA SILVA FILHOCPF

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· CPF 021.***.***-33

Autor:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· CPF 014.***.***-40

Autor:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 058330· CPF 058.***.***-03

Reu:

LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO· CPF 021.***.***-33

Reu:

SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA· CPF 014.***.***-40

Reu:

RICARDO MATHEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 058330· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO· CPF 319.***.***-91

Autor:

JULIANA OLIVEIRA EIRO DO NASCIMENTO· CPF 023.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO PESSOA CEBOLAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ EIRO DO NASCIMENTO· CPF 319.***.***-91

Autor:

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU· CPF 282.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial (21/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

RAIMUNDO DIAS SILVACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/07/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DIAS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

NASSIM MAMED JUNIORCPF

Outros

LETICIA DE SOUSA POSTAE· OAB GO 62790

ANDREZA MILENA DE MELO· OAB GO 61703

Último movimento: Juntada -> Petição (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VALNEI CESAR DE OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA SOUZA DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS· OAB PA 31519· CPF 551.***.***-34

Reu:

RODOLFO JOSE FERREIRA CIRINO DA SILVA· OAB PA 14905· CPF 712.***.***-53

Reu:

SAULO CESAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 15563· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1075/2026-GP) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIENE DA FONSECA LEALCPF

Outros

RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO· OAB PA 22685

EDUARDO CARLOS CAMPELO SAULNIER DE PIERRELEVEE· OAB MA 3171· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

JUSTICA PUBLICA

Reu

PEDRO PAULO COELHO CALDASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO COELHO CALDAS

PEDRO PAULO COELHO CALDASCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

KATIA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 26840· CPF 370.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMEIRA PROMOTORIA CONTRA CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTARIA

Reu

CLODOALDO ALVES ROCHA FILHOCPF

NAIRA LOPES ROCHA CALDASCPF

Outros

POLLYANNA FERNANDA MOTA DE QUEIROZ BENEVIDES· OAB PA 16107· CPF 086.***.***-63

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO· OAB PA 16740

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO· OAB PA 12502· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de CLODOALDO ALVES ROCHA FILHO em 07/06/2022 23:59. (17/06/2022)

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