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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

R$ 37.698,88

Autor

LEANDRO DOS SANTOS BARROSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desvio de FunçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

20/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DOS SANTOS BARROS

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Confirmada (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAO VICTOR SA BORGESCPF

Advogados

Autor:

GLEDSON MOREIRA DA COSTA· OAB AP 4656· CPF 009.***.***-12

Reu:

GLEDSON MOREIRA DA COSTA· OAB AP 4656· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO VICTOR SA BORGES Advogado(s) do reclamado: GLEDSON MOREIRA DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MATHEUS DA SILVA PINHEIRO

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial Militar

Violação de domicílioInquérito Policial Militar

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA MILITAR DO AMAPACNPJ

Reu

EMANUEL VITOR BELO AMARALCPF

JOEL PACHECO DE CARVALHOCPF

LEANDRO DOS SANTOS BARROS

UILLIAN RILQUE LEITE DIASCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6086097-63.2025.8.03.0001. AUTOR: POLICIA MILITAR DO AMAPA INVESTIGADO: LEANDRO DOS SANTOS BARROS, UILLIAN RILQUE LEITE DIAS, JOEL PACHECO DE CARVALHO, EMANUEL VITOR BELO AMARAL DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO Trata-se de pedido de arquivamento de Inquérito Policial formalizado pelo Ministério Público. De aco... (23/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão de juntada (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DJANILSON REIS FERREIRACPF

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

VANDERLAN SOBREIRA LIMACPF

REGINALDO ELIAS BARBOSA DIASCPF

WALLAS WEULLERANDRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 9789· CPF 018.***.***-25

Reu:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GRECIANE COSTA DOS ANJOSCPF

Reu

REGINALDO ELIAS BARBOSA DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MA 18388· CPF 019.***.***-58

Autor:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Autor:

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 9789· CPF 018.***.***-25

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MA 18388· CPF 019.***.***-58

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 9789· CPF 018.***.***-25

Reu:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GRECIANE COSTA DOS ANJOSCPF

Reu

REGINALDO ELIAS BARBOSA DIASCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MA 18388· CPF 019.***.***-58

Autor:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Autor:

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 9789· CPF 018.***.***-25

Autor:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MA 18388· CPF 019.***.***-58

Reu:

JOSILENE CAMARA CALADO· OAB MA 5315· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANDERSON SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 9789· CPF 018.***.***-25

Reu:

NATALIA RINA COSTA OLIVEIRA· OAB MA 22113· CPF 610.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR GOMES JUNIORCPF

DIEGO SANTOS GOMES

LEANDRO DOS SANTOS BARROS

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA ROCHA· OAB MT 29352· CPF 042.***.***-00

Autor:

JOSELIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MT 27552· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Documento (26/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRemoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Inventário e PartilhaRemoção, modificação e dispensa de tutor ou curador

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO DOS SANTOS BARROS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/12/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 71.484,39

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 71.484,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RECKZIEGEL· OAB RS 81792· CPF 018.***.***-51

Autor:

ALINE DOS SANTOS· OAB RS 116164· CPF 030.***.***-06

Reu:

RAFAEL BASSANI· OAB RS 66837· CPF 976.***.***-53

Reu:

ANA AMELIA DATTEIN RABUSKE· OAB RS 46723· CPF 764.***.***-20

Reu:

TARCISIO PAULO RABUSKE· OAB RS 62973· CPF 686.***.***-87

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES WEBER· OAB RS 95422· CPF 804.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA KUBIACK· OAB RS 76355· CPF 835.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 71.484,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO RECKZIEGEL· OAB RS 81792· CPF 018.***.***-51

Autor:

ALINE DOS SANTOS· OAB RS 116164· CPF 030.***.***-06

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 79564· CPF 013.***.***-21

Autor:

PAOLLA DE CAMPOS BARBOSA· CPF 030.***.***-18

Autor:

RAFAEL BASSANI· OAB RS 66837· CPF 976.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ZANETTE ROHR· OAB RS 44005· CPF 724.***.***-72

Reu:

ANTONIA FIGUEIRO DE SOUZA· OAB RS 94562· CPF 027.***.***-06

Reu:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 78831· CPF 001.***.***-32

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 75548· CPF 822.***.***-72

Reu:

PAOLLA DE CAMPOS BARBOSA· CPF 030.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Avaliação / ReavaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA INES EICHELBERGERCPF

ALBERTO SODER EMPREENDIMENTOS LTDA

CARLA STRASSBURGER ROTHERCPF

CLAUDIA INES MAYERCPF

CRISTIANE BRIXIUSCPF

+ 11 outros

Reu

CVCPROJETO - INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA. - EPP

GERSON EGGERSCPF

LUIZ CARLOS HICKMANN

LUIZ CARLOS HICKMANN - ME

REJANE INACIA KROTHCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

TARCISIO PAULO RABUSKE· OAB RS 62973· CPF 686.***.***-87

Autor:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 79564· CPF 013.***.***-21

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES WEBER· OAB RS 95422· CPF 804.***.***-04

Autor:

EDUARDO PIRES· OAB RS 75548· CPF 822.***.***-72

Autor:

PAOLLA DE CAMPOS BARBOSA· OAB RS 106738· CPF 030.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

TARCISIO PAULO RABUSKE· OAB RS 62973· CPF 686.***.***-87

Reu:

ARIANI RECKZIEGEL· OAB RS 79564· CPF 013.***.***-21

Reu:

FABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES WEBER· OAB RS 95422· CPF 804.***.***-04

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 75548· CPF 822.***.***-72

Reu:

PAOLLA DE CAMPOS BARBOSA· OAB RS 106738· CPF 030.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FABIO MIGUEL HICKMANN - ELAINE LISETE WEBER - JESSICA LUIZA BREUNIG - LIDIANE MARLI REHBEIN - LEANDRO DOS SANTOS BARROS - CRISTIANE BRIXIUS - CLAUDIA INES MAYER - ADRIANA INES EICHELBERGER - GILNEI DE ALMEIDA SIMA (15/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ABEDIAS TEIXEIRA NETOCPF

PAULO HENRIQUE SILVA BARRETO PINHEIRO

LEANDRO BARROS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA· OAB BA 7688· CPF 059.***.***-72

Reu:

SHYRLEN EDUARDO DA SILVA· OAB BA 17945· CPF 485.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Paulo Henrique Silva Barreto Pinheiro em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FABRICIO CHRISTIAN DE ALMEIDA MARQUESCPF

FABRICIO CHRISTIAN DE ALMEIDA MARQUES

JOAO SACERDOTE MARINHO NETO

Advogados

Reu:

VERONICA MENDES MELO· OAB PI 3742· CPF 145.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FABRICIO CHRISTIAN DE ALMEIDA MARQUES

JOAO SACERDOTE MARINHO NETO

FABRICIO CHRISTIAN DE ALMEIDA MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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