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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE APARECIDO MARTINELLICPF

JULIO MONTEOLIVA RODRIGUESCPF

CELSO OSWALDO CELESTINOCPF

WALDEMAR BALCIEROCPF

ADEMIR FRIZOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE BITTENCOURT ÁVILACPF

Advogados

Autor:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE· OAB SP 163569· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0005110-69.2010.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Jose Bittencourt Ávila - Vistos Rejeito os embargos de declaração, porque ausentes as hipóteses do artigo 1.022, CPC. Com efeito, os embargos de declaração não são previstos como recurso, não têm função infringente, não servem para esclarecer dúvida subjetiva ou obter reforma do julgado. Incabível, nesta sede, a pretensã... (02/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 124.285,33

Autor

RONALDO AVILA BITTENCOURTCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PAULO CESAR DA SILVEIRACPF

LUIS ARMANDO SANTOS DE QUADROSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO PRAZERES· OAB SC 004499· CPF 342.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 124.285,33

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RONALDO AVILA BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

MURILO PRAZERES· OAB SC 004499· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (10/10/2022)

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