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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDCLECIA RIEIRO DUARTE

Reu

DA COSTA LEITE & CITA LTDA REPRESENTADO(A) POR LEANDRO CARDOSO DA COSTA LEITE

Advogados

Autor:

ANDREA PAULA BONALDI FERNANDES· OAB PR 46180· CPF 018.***.***-80

Autor:

MARCELO PAES· OAB PR 35533· CPF 028.***.***-06

Autor:

ELISANGELA SOARES· OAB PR 38437· CPF 877.***.***-49

Autor:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 23325· CPF 391.***.***-34

Autor:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 51695

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA PAULA BONALDI FERNANDES· OAB PR 46180· CPF 018.***.***-80

Reu:

MARCELO PAES· OAB PR 35533· CPF 028.***.***-06

Reu:

ELISANGELA SOARES· OAB PR 38437· CPF 877.***.***-49

Reu:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS DENISE LOPES DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 23325· CPF 391.***.***-34

Reu:

ARAUJO E CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS JULIANA DE ARAUJO CABRAL· OAB PR 51695

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE MELO Advogado(s) do reclamante: IANA BRENA MELO SOARES, JOAQUIM CALDAS NETO, LEANDRO CARDOSO LEITE, MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO BARROSO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPO... (21/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Autor:

IANA BRENA MELO SOARES· OAB PI 16579· CPF 010.***.***-99

Autor:

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO BARROSO· OAB PI 24262· CPF 048.***.***-67

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Juntada de manifestação (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES UCHOACPF

C H RODRIGUES HOTELARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

CALINE CAROLINA DUARTE CAMPOS· CPF 038.***.***-82

Reu:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

ALISSON ARAUJO FARIAS· OAB PI 18796· CPF 068.***.***-98

Reu:

JOSE RIANDSON MORAIS DE SOUSA· OAB PI 18709· CPF 059.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA RUBINA BARBOSA LOPES - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

COORDENADOR DO POSTO FISCAL DA 8 GERENCIA REGIONAL DE ATENDIMENTO - POSTO FISCAL DE BOA ESPERANCA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (06/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. D .LTDA - MECNPJ

DIEGO MARQUES REGOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO MARQUES REGO (AGRAVANTE)

2. M. D .LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3253556/PI (2026/0141769-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIEGO MARQUES REGO AGRAVANTE: M. D.LTDA ADVOGADOS: JOAQUIM CALDAS NETO - PI011092 LEANDRO CARDOSO LEITE - PI020169 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 19/05/2026. (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

ARKAD NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 7.512,98

Autor

MARLENE GOMES BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE GOMES BANDEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi o envio do Alvará Judicial 336/2025 ao Banco do Brasil, realizado por correio eletrônico. Segue em anexo comprovante do referido envio. O referido é verdade e dou fé. CAMPO MAIOR, 12 de junho de 2025. ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA JECC Campo Maior Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Sique... (13/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 7.512,98

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MARLENE GOMES BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 129.922,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 129.922,00

Autor

INDUSTRIA REAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

COORDENADOR DOS POSTOS FISCAIS DA 3 REGIAO FISCAL - POSTO FISCALDA TABULETA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RAIMUNDO BENTO DE SOUSACPF

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RAIMUNDO BENTO DE SOUSACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (28/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 74.345,70

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPPCPF

Advogados

Reu:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

GLEICIANE ALVES DE CARVALHO· OAB PI 23238· CPF 615.***.***-35

Reu:

TAMIRES SANTOS DA SILVA· OAB PI 21309· CPF 064.***.***-47

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COLEGIO LIBERDADE EIRELI - EPP

Advogados

Reu:

JULIANA KARLA DOS SANTOS SOUSA· OAB PI 20108· CPF 048.***.***-69

Reu:

LEANDRO CARDOSO LEITE· OAB PI 20169· CPF 067.***.***-94

Reu:

GLEICIANE ALVES DE CARVALHO· OAB PI 23238· CPF 615.***.***-35

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

TAMIRES SANTOS DA SILVA· OAB PI 21309· CPF 064.***.***-47

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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