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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864607/MS (2025/0054656-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: SANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO BUENO PALMA - PR059822 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1605502042024812000020250528083954 (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Lenirce Aparecida Avellaneda Furuya Agravado: Sandro Carvalho Rodrigues Advogado: Leandro Bueno Palma (OAB: 59822/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/01/2025. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 1605502-04.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Vice-Presidente (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1605502042024812000020250528083954 (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Saídas TemporáriasPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRO CARVALHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA· CPF 039.***.***-33

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Agravo de Execução Penal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. SANDRO CARVALHO RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 059822

Autor:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 059822

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2864607/MS (2025/0054656-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: SANDRO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO BUENO PALMA - PR059822 DECISÃO Em agravo interposto pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul examina-se a inadmissão de recurso especial, sob o fundamento de que incidiriam os... (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO FERREIRA SANTOS

MARIA PAULA DINO REISCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

AmeaçaAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR JUNIOR ALMEIDA MALDONADOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Informações (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRACPF

MARIA PAULA DINO REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRACPF

MARIA PAULA DINO REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRACPF

MARIA PAULA DINO REIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCELINO MENDONCACPF

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRACPF

MARIA PAULA DINO REIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANTONIO MARCELINO MENDONCACPF

SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRACPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRA (AGRAVANTE)

2. MARIA PAULA DINO REIS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3182858/MS (2026/0063430-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRA AGRAVANTE: MARIA PAULA DINO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CORRÉU: ANTONIO MARCELINO MENDONCA DECISÃO Trata-se de agravo interposto por SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRA e MARIA PAULA DINO REIS contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROS... (17/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL JUNIOR MARTINS MADEIRA (AGRAVANTE)

2. MARIA PAULA DINO REIS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOELSON MENEZES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO FERREIRA SANTOS

MARIA PAULA DINO REISCPF

Advogados

Reu:

RENAN SOUZA POMPEU· OAB MS 17084· CPF 021.***.***-90

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Recebimento (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA BUENO ALMEIDA

Advogados

Autor:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO RODRIGUES DE AQUINO

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 3.475,80

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RODNEI ALVES MIRANDACPF

Reu

SIMONE DA SILVA VAGULACPF

Advogados

Reu:

LEANDRO BUENO PALMA· OAB PR 59822· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (28/04/2026)

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