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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2822638/RN (2024/0433403-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES - DF044818 MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF074694 FELIPE PINHEIRO LIMA - DF075939 EMBARGADO: FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO EMBARGADO: DAMIÃO ACIOLY DA MOTA ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RN000491A DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaraçã... (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

Advogados

Autor:

PAULA CUREAU DE BESSA ANTUNES· OAB DF 044818· CPF 000.***.***-27

Autor:

FELIPE PINHEIRO LIMA· CPF 050.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA· CPF 064.***.***-62

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

DAMIAO ACIOLY DA MOTACPF

FRANCISCO MOISES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 001943· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

Reu:

CELY DANTAS FREIRE· CPF 026.***.***-45

Reu:

VIVIANNE BARBOSA AVELINO· OAB RN 010121· CPF 056.***.***-29

Reu:

FABIO BEZERRA DE QUEIROZ· CPF 039.***.***-23

Reu:

TATIELY CORTÊS TEIXEIRA· OAB RN 009002· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (10/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCISCO MOISÉS CARNEIRO (AGRAVADO)

3. DAMIÃO ACIOLY DA MOTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

DR(A). LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Autor:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Reu:

DR(A). LEANDRO A. FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 29313· CPF 005.***.***-39

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB RJ 114798· CPF 003.***.***-32

Reu:

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS· OAB DF 029313

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 000491· CPF 042.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 54.335,75

Autor

REVESUL REVENDEDORA DE VEICULOS SUDOESTE LTDA.CNPJ

Reu

ESP. JORDELINO FEIL

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 085003· CPF 064.***.***-09

Reu:

MARA LUCIA BEZERRA TAURINHO· CPF 512.***.***-04

Reu:

JAIR LUIZ SCHEID FILHO· OAB PR 056044· CPF 056.***.***-02

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDELINO FEILCPF

Reu

REVESUL REVENDEDORA DE VEICULOS SUDOESTE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 085003· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (06/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 54.335,75

Autor

ESP. JORDELINO FEIL

FRANCIELI DAROIT FEILCPF

LEANDRO DAROIT FEILCPF

CARLA APARECIDA ANTUNES PINTO DE LIMA JUNGCPF

Reu

REVESUL REVENDEDORA DE VEICULOS SUDOESTE LTDA.CNPJ

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE REVESUL REVENDEDORA DE VEÍCULOS SUDOESTE LTDA. (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REVESUL REVENDEDORA DE VEíCULOS SUDOESTE LTDA.

Reu

ESP. JORDELINO FEIL

Advogados

Autor:

JAIR LUIZ SCHEID FILHO· OAB PR 56044· CPF 056.***.***-02

Autor:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 85003· CPF 064.***.***-09

Autor:

GUILHERME EDER TOSS· OAB PR 85353· CPF 073.***.***-05

Autor:

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA· OAB DF 9678· CPF 182.***.***-91

Autor:

VIVIANE MENEGAZZO DALLA LÍBERA· OAB PR 31619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIR LUIZ SCHEID FILHO· OAB PR 56044· CPF 056.***.***-02

Reu:

MATHEUS HENRIQUE BERKENBROCK LAZZAROTTO· OAB PR 85003· CPF 064.***.***-09

Reu:

GUILHERME EDER TOSS· OAB PR 85353· CPF 073.***.***-05

Reu:

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA· OAB DF 9678· CPF 182.***.***-91

Reu:

VIVIANE MENEGAZZO DALLA LÍBERA· OAB PR 31619· CPF 843.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO JOSÉ GIARETTA· OAB PR 16965· CPF 503.***.***-72

ACÁCIO PERIN· OAB PR 21623· CPF 793.***.***-15

MARIA APARECIDA DE PAULA LIMA RECH· OAB PR 15402· CPF 453.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008535-17.2015.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº 0008535-17.2015.8.16.0083 Classe Processual: Habilitação de Crédito Assunto Principal: Indenização por Dano Material V... (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

LEANDRO DAROIT FEILCPF

GABRIELA BUENO GONCALVES DAROITCPF

Reu

NILAINE VALLADAO MASIEROCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390

Reu:

NILAINE VALLADAO MASIERO· OAB SP 157821· CPF 179.***.***-07

Outros

IURI JOSÉ DA SILVA· OAB DF 064396· CPF 022.***.***-30

ERICA SAAD MACHADO· OAB DF 041598

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA BUENO GONCALVES DAROITCPF

LEANDRO DAROIT FEILCPF

Reu

NILAINE VALLADAO MASIEROCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 017540· CPF 831.***.***-20

Autor:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Autor:

IURI JOSÉ DA SILVA· OAB DF 064396· CPF 022.***.***-30

Reu:

NILAINE VALLADAO MASIERO· OAB SP 157821· CPF 179.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA BUENO GONCALVES DAROITCPF

LEANDRO DAROIT FEILCPF

Reu

NILAINE VALLADAO MASIEROCPF

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA

Reu:

NILAINE VALLADAO MASIERO· OAB SP 157821· CPF 179.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO DAROIT FEIL (EMBARGANTE)

2. GABRIELLA BUENO GONCALVES DAROIT (EMBARGANTE)

Reu

3. NILAINE VALLADÃO MASIERO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

ERICA SAAD MACHADO· OAB DF 41598· CPF 014.***.***-79

Autor:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Autor:

NILAINE VALLADÃO MASIERO· OAB SP 157821· CPF 179.***.***-07

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· OAB DF 41598· CPF 014.***.***-79

Reu:

IURI JOSE DA SILVA· OAB DF 64396· CPF 022.***.***-30

Reu:

NILAINE VALLADÃO MASIERO· OAB SP 157821· CPF 179.***.***-07

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 020812· CPF 862.***.***-72

Outros

MARIANA FONSECA SOUZA· OAB RJ 208934· CPF 817.***.***-91

GABRIEL CAMPOS LIMA· OAB RJ 176444· CPF 101.***.***-02

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873569/DF (2025/0072916-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. AGRAVANTE: TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A AGRAVANTE: TGR ENGENHARIA LTDA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 ARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ156788 GABRIEL CAMPOS LIMA - RJ176444 MARIANA FONSECA SOUZA - RJ208934 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 1... (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Autor:

GABRIEL CAMPOS LIMA· CPF 101.***.***-02

Autor:

MARIANA FONSECA SOUZA· CPF 817.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029602072010401340020260123122210 (23/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

BROOKFIELD ENGENHARIA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (08/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERBE INCORPORADORA 001 S.A. (AGRAVANTE)

2. TGR ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

3. ERBE INCORPORADORA 037 S.A. (AGRAVANTE)

4. ERBE INCORPORADORA 019 S.A. (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL CAMPOS LIMA· OAB RJ 176444· CPF 101.***.***-02

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARIANA FONSECA SOUZA· OAB RJ 208934· CPF 817.***.***-91

Autor:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Reu:

GABRIEL CAMPOS LIMA· OAB RJ 176444· CPF 101.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARIANA FONSECA SOUZA· OAB RJ 208934· CPF 817.***.***-91

Reu:

ARTHUR PIMENTEL DIOGO· OAB RJ 156788· CPF 108.***.***-81

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/01/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91PrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 13.332,35

Autor

VALMIR MESSIAS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB AP 3080

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190

Outros

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES· OAB AP 5509· CPF 083.***.***-06

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0056593-66.2015.8.03.0001. REQUERENTE: VALMIR MESSIAS DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de autos arquivados desde março d... (19/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91PrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 13.332,35

Autor

VALMIR MESSIAS DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB AP 3080· CPF 003.***.***-73

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Reu:

FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONÇALVES· OAB AP 5509· CPF 083.***.***-06

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB AP 4318· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 264.258,19

Autor

LEANDRO DAROIT FEILCPF

Reu

DANILO CORTES ANDRADECPF

LUCIANA MELO DOS SANTOSCPF

Outros

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA· OAB DF 9678· CPF 182.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 6.530,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 61.267,83

Autor

LEANDRO DAROIT FEILCPF

Reu

CHRISTIANO FAVILLA ELIASCPF

Advogados

Autor:

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA· OAB DF 9678· CPF 182.***.***-91

Reu:

PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES· OAB DF 23623· CPF 940.***.***-72

Reu:

ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO· OAB DF 41039· CPF 729.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 5.997.418,62

Autor

CATENO GESTAO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

FDF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDACNPJ

LEANDRO DAROIT FEILCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANA MARIA DA SILVACPF

ANTONIA GUILHERME DA SILVACPF

ANTONIA SOARES PORTELACPF

AZIZ SALLUMCPF

DINAMAR AFONSO MOREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Autor:

RAISSA RIOS DA FONSECA SOARES· OAB DF 58073· CPF 008.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0034078-94.2013.8.07.0001. RECORRENTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA RECORRIDO: ANA MARIA DA SILVA, ANTONIA GUILHERME DA SILVA, ANTONIA SOARES PORTELA, AZIZ SALLUM, DINAMAR AFONSO MOREIRA, GIVANILDA PONTES SALLUM, INES GONÇALVES SANTIAGO, IZABEL LINHARES DE SOUZA, PEDRO SILVA MARTINS, SIZINO FERREIRA DE BRITO, VALDOMIRO FRANKLIN GONÇALVES MOTA, VERA LUCIA COIMBRA DE BRITO DECISÃO Esta Presidência, em... (14/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIA SOARES PORTELACPF

ANA MARIA DA SILVACPF

ANTONIA GUILHERME DA SILVACPF

AZIZ SALLUMCPF

IZABEL LINHARES DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Autor:

LEANDRO DAROIT FEIL· CPF 716.***.***-20

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Autor:

RAISSA RIOS DA FONSECA SOARES· OAB DF 58073· CPF 008.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MARTINS DE FREITAS· OAB DF 24144· CPF 992.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CATENO GESTAO DE CONTAS DE PAGAMENTO S.A

Reu

FDF PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

LEANDRO DAROIT FEILCPF

MJD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

VAMOS PARCELAR PAGAMENTOS E CORRESPONDENTE LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

PEDRO ABRAO MARQUES JUNIOR· OAB MG 180371· CPF 076.***.***-06

Último movimento: Definitivo (18/10/2024)

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