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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO QUEIROZ DE FREITASCPF

JOSE MARQUES DE QUEIROZCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVÃO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 072437

Autor:

DYONEY MARQUES DE QUEIROZ

Autor:

ALEXANDRE CRISTIANO LIMA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES DE QUEIROZCPF

OSVALDO QUEIROZ DE FREITASCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 072437

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVÃO· OAB MG 126596

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES DE QUEIROZCPF

OSVALDO QUEIROZ DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· CPF 743.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· CPF 065.***.***-18

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARQUES DE QUEIROZCPF

OSVALDO QUEIROZ DE FREITASCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 072437

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVÃO· OAB MG 126596

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 062660

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LOPES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· CPF 743.***.***-49

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LOPES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 331.738,78

Autor

IRON CAETANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRACPF

Outros

RODRIGO LOUZADA MONTALVÃO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 072437

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

IRON CAETANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· CPF 743.***.***-49

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

IRON CAETANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

IRON CAETANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE DUARTE FREITAS CAETANO DE OLIVEIRACPF

Reu

IRON CAETANO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

CORTOPASSI MACEDO TOSTES

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 22.935,98

Autor

UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO DONIZETE DA SILVACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Autor:

DAIANE DE PAULA ANDRADE LEMOS· CPF 060.***.***-17

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325· CPF 050.***.***-89

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978· CPF 125.***.***-02

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

FERNANDA CARRIJO BATISTA· OAB MG 67254· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

DAIANE DE PAULA ANDRADE· OAB MG 107385

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 60.780,00

Autor

VALDO RODRIGUES DA SILVACPF

APARECIDA DE LOURDES PAULINOCPF

Reu

APARECIDA DE LOURDES PAULINOCPF

VALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADERCIONA FATIMA DE URZEDO· OAB MG 94727· CPF 543.***.***-87

Autor:

CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR· CPF 055.***.***-61

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· CPF 070.***.***-59

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Reu:

CLAUDIO VIANNA CARDOSO JUNIOR· CPF 055.***.***-61

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Reu:

POLLYANA ROCHA BORSATO· CPF 070.***.***-59

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Reu:

ADERCIONA FATIMA DE URZEDO· OAB MG 94727· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE LOURDES PAULINOCPF

Reu

VALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

ADERCIONA FATIMA DE URZEDO· OAB MG 94727

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 8.987,74

Autor

IOLANDA APARECIDA FIRME CAVALCANTECPF

Reu

EMERSON FERREIRA DE ANDRADE - MECNPJ

EMERSON FERREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668· CPF 042.***.***-03

Autor:

VALERIA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS ESPERON· CPF 048.***.***-30

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON FERREIRA DE ANDRADE - MECNPJ

IOLANDA APARECIDA FIRME CAVALCANTECPF

Reu

EMERSON FERREIRA DE ANDRADE - MECNPJ

IOLANDA APARECIDA FIRME CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596

Reu:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS· OAB MG 185159

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 104.882,81

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS DE QUEIROZ· OAB MG 185159· CPF 121.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

DAIANE DE PAULA ANDRADE LEMOS

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176

Autor:

LAYANE SILVA MEDEIROS· OAB MG 185159

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO

Autor:

DAIANE DE PAULA ANDRADE LEMOS

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Reu:

DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES· OAB MG 200978

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072

Reu:

TANIA CAROLINA GOULART FERREIRA· OAB MG 115325

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

24/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS SERGIO FERREIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Autor:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

POLLYANA ROCHA BORSATO· OAB MG 130176· CPF 070.***.***-59

Reu:

MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS· OAB MG 85182· CPF 012.***.***-32

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 28072· CPF 079.***.***-87

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 45429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2025 AUTOR: CARLOS SÉRGIO FERREIRA DE ANDRADE; RÉU: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Fica a parte REQUERIDA intimada para o recolhimento da importância de R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais) a título de custas, de Taxa Judiciária e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de mult... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 38.882,21

Autor

UNIAO FEDERAL (PFN)

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ITUMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LOUZADA MONTALVAO· OAB MG 126596· CPF 065.***.***-18

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Outros

OMAR INES SOBRINHO· OAB DF 28776· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 50.521,91

Autor

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAMCPF

JOAO CARLOS DAM - MECNPJ

Reu

IAGO SILVA PEREIRA SANTOSCPF

CELMINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766· CPF 032.***.***-88

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

WEDER FRANK DE MELO· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IAGO SILVA PEREIRA SANTOSCPF

CELMINAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAMCPF

JOAO CARLOS DAM - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA

Autor:

ALEXANDRE TANNUS

Reu:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766

Reu:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAMCPF

Reu

CELMINAS LTDA - EPP

IAGO SILVA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Autor:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766· CPF 032.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Reu:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Definitivo (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAMCPF

Reu

CELMINAS LTDA - EPP

IAGO SILVA PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Autor:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Autor:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Autor:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766· CPF 032.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE TANNUS· OAB MG 80188· CPF 629.***.***-91

Reu:

LEANDRO FERREIRA DE LIMA· OAB MG 72437· CPF 743.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIS MIRANDA· OAB MG 85731· CPF 912.***.***-06

Reu:

SERGIO MACHADO DE URZEDO FILHO· OAB MG 147788· CPF 058.***.***-58

Reu:

LUCINEIDE ANTUNES SAVAZI E COVIZZI· OAB MG 167766· CPF 032.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002098-07.2019.8.13.0344. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RICARDO MICHEL DE QUEIROZ DAM Av. Jose Salustiano dos Sa... (28/01/2026)

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