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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

10/06/1998

Valor

R$ 200,00

Autor

JOSE PAIVACPF

CLAUDINEI PAIVACPF

AGNALDO PAIVACPF

LEANDRO PAIVACPF

DOUGLAS PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO FERREIRA· OAB MG 203584· CPF 063.***.***-46

Autor:

MIGUEL APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 90160· CPF 198.***.***-53

Autor:

ELAINE CARVALHO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 118030· CPF 794.***.***-20

Outros

GILSON SANTOS MACIEL· OAB MG 757

ROBSON EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 63541· CPF 666.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC PCG - BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

TELMA REGINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

TELMA REGINA DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC PCG - BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

TELMA REGINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA· CPF 761.***.***-49

Reu:

TELMA REGINA DE CARVALHO· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FIDC PCG - BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

TELMA REGINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA

Reu:

TELMA REGINA DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO VOLKSWAGEN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. A.R.G. S.A. (AGRAVADO)

3. FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (AGRAVADO)

4. MULTIPLA ENGENHARIA TRADING COMPANY S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Reu:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2204509/MG (2025/0099546-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686 HUMBERTO THEODORO NETO - MG071709 MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA - SP259730 THIAGO PINTO COELHO LEONE - MG178869 AGRAVADO: A.R.G. S.A. AGRAVADO: FORTALEZA DE SANTA TERESINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. AGRAVADO: MULTIPLA ENGENHARIA TRADING COMPANY S.A. ADVOGADOS: FLÁVIO LAGE SIQUEIRA... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 7.383,36

Autor

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANOCPF

CARLOS ROBERTO VIANNACPF

Reu

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328· CPF 929.***.***-15

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO VIANNACPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS CAETANO· OAB MG 81328

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

R$ 1.452,76

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

CINTIA ALINE GUIMARAES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA· OAB MG 77814· CPF 716.***.***-34

Autor:

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 245.965,76

Autor

ESPOLIO DE ALUIZIO PEREIRA TAVARES

ALUIZIO PEREIRA TAVARESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

Reu:

ANA BARBARA DE LIMA E SOUTO· OAB MG 112549· CPF 069.***.***-40

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ALUIZIO PEREIRA TAVARES em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUIZIO PEREIRA TAVARESCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

Reu:

ELISA NARA OLIVEIRA SILVA· OAB MG 171366· CPF 102.***.***-45

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 5.933,29

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

NILTON MENDES PALMEIRACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Outros

ANTONIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 72456· CPF 479.***.***-34

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

IGOR RAFAEL MAYER· OAB PR 37263

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 15.874,86

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

THIAGO CARVALHO DE MELO

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Autor:

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298· CPF 577.***.***-87

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 7.700,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

CASSIANO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE MOURAO MOREIRA· OAB MG 132545· CPF 078.***.***-08

Autor:

DAIANE APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA· CPF 047.***.***-86

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR FRAIHA· OAB MG 53298· CPF 577.***.***-87

Outros

JOAO GUILHERME DE ANDRADE FREITAS· OAB MG 129429

DAIANE APARECIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA· OAB MG 106343· CPF 047.***.***-86

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 48.215,49

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Outros

CARLOS EDUARDO FLAUSINO DE ANDRADE· OAB MG 41387· CPF 067.***.***-90

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Reu

DANIEL FERREIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Autor:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Autor:

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO FRAIHA· OAB MG 73373· CPF 761.***.***-49

Reu:

PRISCYLA MORAIS AMANCIO· OAB MG 136352· CPF 047.***.***-13

Reu:

FELIX FRAIHA· OAB MG 4537· CPF 000.***.***-20

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB MG 111753· CPF 991.***.***-53

Reu:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2025)

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